Título: O ano-chave dos direitos humanos
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 01/05/2011, Política, p. 8

Tratados como tema secundário no Legislativo, os direitos humanos deverão ser um dos assuntos mais debatidos no Congresso neste ano, principalmente a questão da homofobia e da ditadura militar. Os dois pontos, especialmente na Câmara, têm gerado discórdia não só entre a oposição e a base governista, mas entre os aliados do Palácio do Planalto, como é o caso da bancada evangélica, que não quer discutir, por exemplo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os adversários do governo e a ala mais à direita da Casa também não devem aceitar integralmente a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes praticados no período militar.

Em uma sessão realizada no mês passado na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara, ficou claro que a questão da homofobia ganhará força neste ano. Quase todos os parlamentares que interpelaram a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, fizeram manifestações contra as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre o tema. Mas integrantes da própria comissão avaliam que esse e outros assuntos são unanimidade apenas em alguns grupos de parlamentares. Quando as questões chegam ao plenário da Casa, esbarram em outras alas, como a dos evangélicos.

Comissão da Verdade Desde que foi apresentado ao público, em dezembro de 2009, o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) foi motivo de descontentamento dentro do próprio governo. Os militares ficaram irritados com temas que foram colocados no programa e não haviam sido discutidos dentro das Forças Armadas e do Ministério da Defesa. Um deles são as atribuições da Comissão da Verdade, que terá, entre outras funções, a missão de investigar os crimes cometidos durante o regime militar. A primeira versão do PNDH defendia que, além da apuração dos casos, havia a possibilidade de se abrir processos para punir os possíveis violadores dos direitos humanos.

Segundo integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, apesar de o assunto ainda não ter entrado em pauta definitivamente, ele será o principal tema das discussões deste ano, já que a Comissão da Verdade não é consensual. Na visita que fez, no mês passado, à Casa, a ministra Maria do Rosário deixou claro que vai precisar muito do Congresso durante a tramitação da proposta. ¿O Poder Executivo não tem como definir sozinho¿, disse. Ela tem tratado do assunto com seus colegas da Defesa, Nelson Jobim; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Coordenação Política, Luiz Sérgio.

A presidente da Comissão dos Direitos Humanos, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) concorda que, neste ano, as atenções serão voltadas para sua área. ¿O protagonismo será maior¿, diz a parlamentar, explicando que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acatou um pedido da comissão para que outras temas envolvendo direitos sociais e econômicos também sejam debatidos na área dos direitos humanos. Manuela também credita à renovação das bancadas o avanço das discussões sobre as questões dos direitos humanos. ¿Dá um gás no trabalho¿, ressalta.

Pela redução da jornada

O novo presidente do PT, Rui Falcão, defendeu ontem que o partido irá se aproximar mais, a partir de agora, da classe trabalhadora, ¿com destaque para a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial¿. Segundo ele, a sigla já deliberou sobre o assunto, que trata da redução de 44 horas semanais de trabalho para 40. ¿Nós queremos insistir e enfatizar essa bandeira¿, disse ontem, durante o último dia de reunião do diretório nacional, em Brasília. A ideia, porém, não é defendida pelo Palácio do Planalto, que evita o tema desde o governo do então presidente Lula. Duas resoluções foram aprovadas pelo diretório nacional. Uma, política, em que o partido considera a oposição fragmentada, e uma sobre reforma política, em que defende o financiamento público de campanha e a manutenção do sistema de voto proporcional. Sobre uma possível candidatura de Delúbio Soares nas eleições de 2012, Rui Falcão argumentou que ele ¿tem condições partidárias e direitos políticos plenos como cidadão para se candidatar¿.