Título: Seguradoras reclamam de multas
Autor: Denise Bueno
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/09/2004, Finanças e Mercados, p. B-2

Susep arrecadará R$ 52 milhões neste ano, com 3,8 mil processos datados de 1997 a 1999. Os principais executivos das 30 maiores seguradoras, empresas de previdência e de capitalização convocaram Renê Garcia, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por fiscalizar e normatizar o setor, para uma reunião, realizada na última quarta-feira, num hotel em São Paulo. O motivo da convocação da reunião com o "xerife" do setor eram as multas. Em 2002, a Susep arrecadou R$ 9 milhões em multas e julgou 1,6 mil processos. Em 2003, o valor subiu para R$ 24 milhões. Em 2004, a estimativa é julgar 3,8 mil processos abertos entre 1997 e 1999 que estavam acumulados e ter receita de R$ 52 milhões com multas.

"Imagine ter de pagar por processos que a Justiça nos deu ganho de causa", reclamou um presidente de seguradora que pediu para não ser identificado. "O problema é que as seguradoras esqueceram dos processos que foram abertos pelos consumidores na Susep antes de irem à Justiça para lutar por seus direitos. Mas os processos não esqueceram delas", explicou Garcia. "Eu pessoalmente participei de várias audiências entre seguradora e segurado para entender melhor os processos do setor e vi que os argumentos das companhias eram fracos, visando apenas ganhar tempo. Já na Justiça os argumentos são mais elaborados", comentou. Executivos de seguradoras argumentaram que não podiam apresentar na audiência da Susep uma defesa "real", pois isso poderia prejudicar o processo na justiça, uma vez que o segurado conheceria a prova.

"Temos uma seguradora com 318, dos quais 300 se referem a um tipo de reclamação", comentou. Essa companhia entende que os beneficiários do seguro de vida tem um ano para pedir a indenização, argumentando que o Código Civil diz que o direito prescreve nesse período. Advogados alegam que a prescrição se dá no prazo de três anos.

A maior parte das multas se aplica ao preenchimento incorreto do Formulário de Informações Periódicas (FIP), onde as empresas fornecem dados financeiros para que a Susep possa fiscalizar se elas estão dentro dos padrões mínimos de solvência, por exemplo. Nesse item, as seguradoras alegam que muitos dos erros se deram por problemas técnicos, de desconfiguração do programa no momento de gravação ou mesmo falhas de digitação. "Como não podemos saber quais foram os motivos do repasse da informação incorreta, temos de aplicar a multa a todos", argumentou.

Segundo ele, uma informação errada no campo de reserva técnica da companhia, por exemplo, pode gerar um grande benefício financeiro para a seguradora, fazendo com que a Susep tenha uma visão distorcida da real situação econômica da companhia. "É uma ação muito perigosa do ponto de vista regulatório", disse Garcia.

Mesmo entendendo o argumento das seguradoras, Garcia informou aos presentes de que não poderia suspender a multa, uma vez que tem de cumprir a regulamentação do setor. "Dado o arcabouço legal não dá para mudar o que já foi feito. A lei diz que a Susep tem de fechar todos os processos e aplicar multas quando as empresas não cumprirem as normas".

"Temos pensado em sugerir um projeto de lei para mudar isso", disse Garcia, citando como exemplo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais. "Ela pode escolher processos que julgue relevan-te, o que dinamiza o processo de regulação". Desde que assumiu a entidade, a principal queixa que ouviu das seguradoras era de que os processos, de análise de novos produtos ou de aprovação de fusões, era muito demorado. Desde então, Garcia tem se dedicado a agilizar todos os processos. "Os executivos reclamavam que a Susep deixava tudo parado, que não julgava nada, que os processos demoravam entre cinco e seis anos. Com essa limpeza e com a adoção da auto-regulamentação, temos convicção de que os processos, a partir deste ano, serão julgados em no máximo um ano", acredita Garcia.

Segundo ele, as penalidades se referem ao um passado que já está distante da realidade de hoje das empresas. "Há uma companhia que tinha mais de 300 processos na Susep e hoje só tem cinco. Isso mostra um novo cenário. Muitas já adotaram medidas que minimizaram conflitos e a realidade é outra desde 2003", comentou. Ele citou, por exemplo as normas de controles internos, emitida em 2003 mas para vigorar a partir de 2005. Os bancos já cumprem desde 1998. Outro ponto de redução de conflitos é a adoção da ouvidoria. "Muitas queixas que vinham parar na Susep já são resolvidas pela defensoria do consumidor", comentou. Outro estímulo da Susep e que também partiu da iniciativa das companhias, por meio da Fenaseg, foi revisar as cláusulas contratuais, tendo uma política de subscrição bem definida, com o menor grau de interpretação errônea. "Com a interação do sistema bancário e de seguros a regulação tem de ser homogênea", finalizou Garcia.