Título: STF: Compartilhamento de informações é fato grave
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/09/2008, Política, p. A7

Brasília, 19 de Setembro de 2008 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o "compartilhamento de informações" entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas - com ou sem autorização judicial - é "um fato de gravidade jamais visto nestes 20 anos de vigência da atual Constituição". E acrescentou: "Estamos diante de um fato raro, de profunda gravidade, e estou preocupado com o aspecto político dessa questão. Como se envolve uma agência de inteligência numa operação policial, e depois a Polícia Federal diz que não sabia disso?" Cercado pelos repórteres ao fim da sessão plenária do STF, Gilmar Mendes respondeu também com indagações a algumas perguntas sobre as "maletas" da Abin que teriam sido usadas durante a Operação Satiagraha e na interceptação de sua conversa com o senador Demóstenes Torres: "Qual o modelo institucional que se está desenhando? Se quer uma superpolícia? Uma superagência de informação? Ela está submetida a quem? Os agentes da polícia, no dever de Polícia Judiciária, prestam contas ao juiz, acompanhados pelo Ministério Público. E os agentes da Abin? Estão atuando informalmente, de maneira emprestada?" Sobre o laudo do Instituto de Criminalística segundo o qual as "maletas" da Abin não fariam escutas telefônicas, o ministro foi também contundente: "Isso diz pouco. Simplesmente afirma que as maletas de que a Abin dispõem não teriam a possibilidade de fazer interceptações. Mas ninguém disse que essa interceptação foi feita pela Abin, pela PF, por pessoas contratadas. O que interessa é, de fato, aprofundar essas investigações". O presidente do STF não quis comentar a possibilidade de gravações ilegais acabarem por contaminar e anular o processo contra o dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, e os demais denunciados em função da Operação Satiagraha, como pretende o advogado de Dantas, Nélio Machado. Mas insistiu na afirmação de que "os fatos são extremamente graves". "Inicialmente se falou que havia um agente", disse. "Depois, dois agentes. E de que haveria uma parceria apenas estratégica de troca de informações. Agora estamos verificando que a operação praticamente foi conduzida pela Abin, que dela teriam participado 56 agentes. Mais agentes da Abin do que da PF. Isso é de uma gravidade realmente muito séria. Por que? Porque sugere um descontrole, um projeto que fere o modelo constitucional fixado. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Luiz Orlando Carneiro)