Título: Tenho 61 anos e não pretendo ficar mais 10 anos brigando
Autor: Iunes, Ivan; Pinto, Paulo Silva
Fonte: Correio Braziliense, 04/05/2011, Política, p. 2

ENTREVISTA LUIZ ESTEVÃO

O senhor concorda com a avaliação do TCU e da Advocacia-Geral da União de que a dívida do Grupo OK com a União por conta de desvios na construção do Fórum do TRT está em R$ 1,1 bi? Isso não tem o menor cabimento.

Então, qual é o valor dessa dívida? Em momento algum a gente reconhece qualquer culpa ou responsabilidade nesse assunto do TRT. A origem dessa dívida é um julgamento do TCU em que o tribunal não nos incluiu como corresponsáveis pela dívida por qualquer acusação de envolvimento no assunto TRT, mas pela alegação de que a nossa inclusão como devedores solidários aumentaria a possibilidade de ressarcimento. Contra isso nós nos rebelamos até hoje. Logo que começou o processo de execução da dívida de R$ 169 milhões, em 2002, a AGU promoveu execução desse título e em função disso foram arrestados e penhorados parte dos imóveis pertencentes ao Grupo OK. Hoje, corrigida pela Selic, esta dívida está em R$ 465 milhões. A construtora Incal foi condenada, mas, em função da CPI do Judiciário, o tribunal decidiu me incluir como devedor solidário, sob fundamento de que aumentariam as chances de ressarcimento ao erário. Não há no processo nenhum elo entre o Grupo OK e a Incal na construção do TRT. Nenhum fornecedor da Incal, que faliu, nos acionou para que pagássemos algo. Nenhum funcionário dela nos colocou como corresponsáveis por disputa trabalhista. O próprio MP acionou ações por sonegação contra os donos da Incal e não incluiu a minha pessoa como corréu nas execuções fiscais.

Mas o Ministério Público alega que há provas no processo criminal das ligações entre as duas empresas¿ Não quero entrar no processo penal sem a presença dos meus advogados. Se eu for falar sobre a matéria penal há questões como as remessas do dinheiro que, se não juntar documentação, não lhe convenço. É fácil justificar minhas ligações telefônicas com o juiz Lalau (Nicolau dos Santos Neto), por exemplo. O que se discute aqui não é se é correto ou não responsabilizar o Luiz Estevão por esse pagamento. Não me reconheço como culpado, mas existe um débito e eu quero pagar, na forma que a AGU escolher. Tudo que me é cobrado são esses R$ 169 milhões mais correções e uma multa de R$ 10 milhões. Queremos pagar tudo.

O que, efetivamente, foi penhorado? Todos os imóveis do Plano Piloto pertencentes ao Grupo OK e registrados em cartório foram arrestados e penhorados.

São cerca de 1,2 mil imóveis? Algo em torno disso. Só que o custo, a consequência desse bloqueio sobre os nossos bens, se tornou mais cara para nós do que o próprio pagamento da dívida. Nós hoje chegamos à convicção de que é mais barato, mais conveniente, encerrar essa discussão e partir para o pagamento desses valores junto à União para obter a liberação dos bens. Então, qual é a posição do Grupo OK? Em julho do ano passado, o Grupo OK dirigiu-se à AGU, teve duas audiências com o ministro Luiz Adams e a equipe técnica da AGU, e manifestamos nosso desejo de pagar esse débito integralmente.

Por que pagar essa dívida agora? O bloqueio desses imóveis traz uma imensa frustração de resultados. Se os imóveis do Grupo OK estivessem desbloqueados hoje, nos próximos seis anos faturaríamos aproximadamente R$ 800 milhões anuais, ou seja, nossa expectativa de lucro seria de aproximadamente R$ 5 bilhões nos próximos seis anos. Não estou falando só de aluguéis, mas de incorporação de imóveis.

Qual é o lucro atual do grupo? O Grupo OK tem um lucro hoje de cerca de R$ 120 milhões anuais. Chegamos à conclusão de que seria mais conveniente pagar, mesmo não reconhecendo sermos devedores. O custo da imobilização do Grupo OK é muito maior do que o valor cobrado. Não vou lhe dizer que eu perdi dinheiro. Como esses imóveis estão em minha propriedade nesse tempo todo, acho que o conceito não é perder dinheiro. Eles se valorizaram. Mas o conceito é daqui para a frente o que eu vou deixar de ganhar. Eu tenho várias razões (para a decisão de pagar a dívida). Eu tenho 61 anos e não pretendo ficar mais 10 brigando em torno disso. Segundo que eu tenho seis filhos e preciso abrir campo para que eles possam trabalhar e participar do processo de treinamento para que se tornem efetivamente empresários. Só posso fazer isso na medida em que eu tenha os bens disponíveis.

Qual é o patrimônio total do Grupo OK? Hoje, uns US$ 12 bilhões. Isso inclui todas as empresas, mas o forte são as do Grupo OK.

Em que momento o senhor tomou a decisão de pagar a divida? A decisão decorreu da aprovação pelo governo brasileiro de uma lei, a 12.249. A partir dela nós vimos que se abria uma possibilidade muito interessante de fazermos o pagamento. Essa lei abre a possibilidade de que se façam a confissão e o pagamento, mesmo que o débito não tenha sido julgado. Isso desmente o que a AGU está dizendo, que a gente precisa se inscrever na dívida ativa. Pela lei, não é preciso estar inscrito em dívida ativa. A partir daí, nós dissemos: bom, vamos à AGU pedir o parcelamento do nosso débito.

O senhor quer pagar em quantas vezes? Em 180 meses, evidentemente. Tomamos conhecimento, no entanto, de que existe, por parte da AGU, o interesse de receber isso em imóveis, em vez de receber em dinheiro. Estamos de acordo. Nem precisa adjudicação desses imóveis. Basta avaliá-los. Se ela está querendo receber, nós pagamos. Em dinheiro ou imóvel. Quero falar do objetivo. Existe uma lei e quero pagar dentro dela. Se a AGU quer receber em imóveis, concordo. Quem fará a avaliação e o que ela significará, não posso dizer. Proponho uma audiência pública para discutir os termos da proposta. A lei não pode ser feita para o Luiz Estevão nem pode ser vedada ao Luiz Estevão. A lei é para todos. Então, se todos os que foram condenados pelo TCU podem parcelar os débitos em 180 meses, corrigidos mensalmente pela Selic, por que é que o Grupo OK não poderia? Nós fomos à AGU e dissemos ao ministro: nós temos aqui essa condenação, queremos pagar e está aqui um requerimento.

E qual foi a resposta? A regulamentação da lei prevê uma série de etapas. Nós estamos esperando que elas comecem a ocorrer para só então sabermos a receptividade da AGU à nossa proposta.

Qual é a avaliação dos atuais imóveis bloqueados pela Justiça? Avaliação de imóveis em Brasília é muito fácil porque os valores do metro quadrado das construções são conhecidos, nossos prédios são em áreas centrais da cidade. A União tem terrenos à vontade, mas se quiserem prédios nossos, não há problema nenhum. Hoje, temos 10 prédios alugados para a União. Somam 100 mil m² alugados em 10 imóveis.

Por que pedir a suspeição do juiz que bloqueou esses bens? Esta questão do parcelamento do débito nunca fui submetida ao Judiciário, apenas à AGU porque é uma questão administrativa, não judicial. Sem que fosse provocado, o juiz emitiu opinião sobre o parcelamento. Nenhum magistrado pode se antecipar sobre um assunto sem que o tema tenha sido submetido a ele por alguma das partes. Daí que surgiu a nossa manifestação de pedir a substituição dele. É claro que ele não está agindo com imparcialidade. Há 18 meses esse mesmo juiz começou a bloquear nossas receitas de aluguel. A própria AGU diz que bloqueia R$ 2,6 milhões por mês, o que dá R$ 30 milhões por ano. Até hoje foram R$ 80 milhões bloqueados. Ele diz que as empresas do grupo que alugam esses prédios para a União são dirigidos por laranjas. É outro equívoco grosseiro. Os donos dessas empresas são os meus filhos, um deles, inclusive, tem o meu nome. Como é que alguém colocaria o próprio filho como laranja de uma empresa? A ligação entre eles e eu é óbvia. O que existem são empresas de verdade, dos meus filhos. Elas não são do grupo OK. O juiz diz que meus filhos são meros estudantes e portanto não teriam condições de ser gestores dessas empresas, um absurdo. Eles têm 33, 31 e 28 anos. Formaram-se há 11, oito e seis anos, em duas das melhores universidades dos Estados Unidos em administração de empresas, Boston University e Georgetown University. A AGU diz ainda que estávamos tentando esvaziar o Grupo OK diminuindo o capital do grupo para próximo de zero. Isso é uma afirmação mentirosa. O capital do grupo permanece em R$ 25 milhões. Depois, disseram que estávamos dilapidando o patrimônio bloqueado. Ora, se eu pego um terreno que vale R$ 40 milhões e construo um prédio de 20 mil m² e o imóvel passa a valer R$ 200 milhões, eu não esvaziei a garantia da União, eu valorizei.

Depois de pagar a dívida, o senhor pretende celebrar contratos com a União ou participar de obras como a do TRT? Repito que nunca participei das obras do TRT, nem de obras com a União. Fiz pouquíssimas obras públicas. A sede do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); alguns fóruns em cidades-satélites, como o do Paranoá; quatro estações do metrô em Ceilândia. Hoje, mesmo com o processo, poderia participar de licitações com a União. Não participo porque não quero. Sou empresário do ramo de incorporação imobiliária, comercialização de pneus e automóveis, e atividade agrícola. Desde 1978 sou o maior plantador de soja, feijão e milho do DF. Eu planto 7,5 mil hectares. São 700 mil sacas por ano, mais de mil caminhões de alimentos.

A AGU o acusa de retardar o processo¿ Seria uma atitude burra alongar o processo. Cada mês com o processo trancado é um mês a menos que eu tenho para gerar negócios. A demora não pode ser imputada a nós como tentativa de procrastinar. O pior que poderia ter acontecido conosco aconteceu com o bloqueio. Ainda não enxergamos uma solução rápida para o processo. Vencedores ou não em primeira instância, a União e o MP vão recorrer. Se formos perdedores, idem. Não vamos nos conformar com uma sentença contrária de instância inferior. Isso pararia no STF, demoraria 12, 15 anos para ser solucionado. Entre ganhar um processo de R$ 500 milhões e ficar 12 anos paralisado perdendo R$ 10 bilhões, é melhor pagar logo os R$ 500 milhões e correr atrás do lucro. A nossa troca é inteligente.

O senhor, que alega ser inocente nas acusações, perdeu o mandato de senador e mergulhou em uma longa batalha judicial. Não consigo pensar ¿se tivesse acontecido¿. O único dia em que eu tenho condições de ter alguma influência é no dia de hoje. Não perco nem um minuto pensando sobre o porquê do infortúnio. Tenho 61 anos e, por todas essas razões, não quero passar outros 10 anos discutindo esse assunto. Preciso treinar meus filhos.

O senhor estará livre para se candidatar nas próximas eleições? Não tenho planos políticos. Redirecionei minha vida, o ingresso na vida pública implica um redirecionamento completo de sua vida pessoal, social e familiar. Fiz esta opção em 1994. E permaneci nela por seis anos. Tive de redirecionar minha vida para o mundo empresarial. Não tenho vontade de redirecioná-la novamente. Continuo filiado ao PMDB e volta e meia pessoas que militam em Brasília procuram minha opinião.

Mas o senhor ensaiou uma volta discreta nas eleições do ano passado, colaborando com a campanha do casal Roriz, não? São meias-verdades transformadas em verdades definitivas. Três ou quatro vezes fui lá conversar com Joaquim Roriz. Sou amigo dele desde 1978, quando vendia pneus para a frota de caminhões. No dia da votação do primeiro turno, eu estava na Inglaterra. Se estivesse organizando a campanha de Roriz ou dona Weslian, se estivesse envolvido a este ponto, claro que eu estaria aqui acompanhando a apuração. Eu voltei 15 dias depois da eleição. Não faço mais parte desse mundo e não me seduziria ser coordenador de um processo desses. Não existiu sequer convite. Fui conversar com ele como amigo. Por que não? Iria agora com o maior prazer.

Divisão Pessoa física ou jurídica que, embora não tenha a autoria principal do débito, divide parte ou todos os custos de uma dívida.

Taxa É calculada pelo Copom e utilizada como base da economia para o estabelecimento de metas econômicas e índices, e para a remuneração dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro. É a taxa básica de juros. No caso da correção da dívida de Estevão, será utilizado o modelo linear, em que não se paga juros sobre juros.

Obras A Incal é a construtora responsável pelas obras no TRT de São Paulo. Teria atuado no desvio de R$ 169 milhões destinados à obra. Com o escândalo, a empresa faliu e os proprietários, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, chegaram a ser presos no início dos anos 2000 na carceragem da PF em São Paulo. A lei Criada a partir da MP nº 472/2009, a legislação prevê o pagamento ou parcelamento em até 180 meses dos débitos administrados por autarquias e fundações públicas federais e os débitos de qualquer natureza com a Procuradoria-Geral Federal.

Transferência Decisão judicial que transfere a uma das partes a propriedade contestada.

Magistrado Juiz do TRT de São Paulo, dirigiu a comissão de obras do órgão, à época da construção da sede. Mais tarde, foi envolvido nas denúncias de desvios nos repasses para a construção do prédio do TRT-SP. Devido à idade, foi condenado a 26 anos de prisão domiciliar.