Título: MP para mudar regras
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 03/05/2011, Brasil, p. 6

No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 123.170 bolsas do ProUni, das quais 5.526 (4%) não foram preenchidas. De acordo com a pasta, 87% das vagas não ocupadas correspondem a bolsas parciais (4.829). O fato de existirem postos remanescentes, no entanto, não significa que o MEC deixe de arcar com o benefício. Isso porque, segundo a legislação, basta que uma instituição ofereça bolsas do ProUni para ter a contrapartida da isenção fiscal ¿ estima-se que o governo federal deixe de receber anualmente R$ 600 milhões em impostos de instituições de ensino superior.

Para mudar essa realidade, o MEC defende uma alteração legal na norma do ProUni. Ainda nesta semana, a pasta planeja enviar uma proposta de medida provisória (MP) para a Casa Civil que prevê ajustes acordados com a Receita Federal. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, existem dois cenários possíveis. Um deles é o cancelamento de bolsas parciais. O outro, proposto pela Receita, seria a isenção proporcional ao preenchimento das vagas.

O ministro informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia afirmado que as instituições precisariam de estímulo para preencher as vagas ociosas. No entanto, a sugestão da Receita Federal foi considerada mais apropriada: ¿Nós entendemos que não necessariamente é um caso de estímulo. Há casos em que a instituição faz um esforço para preencher e não consegue, sobretudo a bolsa parcial¿.

As vagas ociosas também correspondem a bolsas relacionadas a cursos de educação a distância ¿ das 5.526 remanescentes, 4.813 correspondem a esse tipo de formação. No entanto, segundo Haddad, a restrição a essas bolsas não estará presente na MP, já que a própria pasta vem diminuindo a quantidade desse tipo de benefício ao não admitir bolsas adicionais nessa modalidade. (LL)