Título: Parcelamento em 15 anos
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 05/05/2011, Política, p. 6

O ex-senador Luiz Estevão pretende fechar a fatura com a União aderindo a um programa de financiamento proposto pelo governo federal a partir da Lei nº 12.249/2010. O dispositivo abriu a possibilidade de parcelar dívidas tributárias ou não tributárias com a Fazenda Nacional, em até 180 meses, corrigidas apenas pela taxa básica de juros do país, a Selic.

Além de liberar parte dos bens do ex-senador, o parcelamento também abateria em quase 60% a dívida cobrada pela União. Estevão pagaria R$ 465 milhões, contra os R$ 1,1 bilhão cobrados pela AGU.

Os órgãos envolvidos na negociação da dívida, entre eles o Tribunal de Contas da União, já acenaram que devem negar a inscrição da dívida na lei de refinanciamento. Um acordo para abater parte do débito em troca do pagamento imediato ou parcelado será discutido na semana que vem.

A conta cobrada pela União a partir da Fazenda Nacional por débitos do Grupo OK, de R$ 293,6 milhões, também poderia entrar no acordo, mas é passível de parcelamento pela Lei nº 12.249/2010.