Título: Inadimplência é um entrave
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 05/05/2011, Política, p. 6

Uma solução para a dívida do ex-senador Luiz Estevão com a União começará a ser articulada na semana que vem, mas já tem ao menos um entrave. O governo federal não aceita parcelar a dívida do empresário pela Lei nº 12.249, por conta do acúmulo de dívidas com o erário que vão além dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Pelo menos cinco empresas do Grupo OK estão inscritas na dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em apenas uma delas, a conta chega a R$ 300 milhões. Cálculos informais da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que o débito poderia chegar a R$ 2 bilhões, em tributos não recolhidos e multas contratuais, entre outras penalidades. Estevão garante que pretende quitar tudo.

Um acordo para o pagamento do débito, calculado em R$ 1,1 bilhão pela Advocacia-Geral da União e em R$ 465 milhões pelo empresário como o Correio mostrou ontem, será costurado por advogados, AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 12.

Os representantes da União adiantaram que a discussão passará longe dos termos iniciais pretendidos por Estevão. A mesa de negociações reunirá o advogado de Estevão, Marcelo Bessa; o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico; e o diretor de Patrimônio Público da AGU, André Mendonça. ¿É lógico que a União quer receber, mas seria um caso único no mundo de dar abatimento de uma dívida a um dos maiores escândalos de corrupção do país¿, diz Mendonça, contrário ao parcelamento pela Lei nº 12.249/2010. Hoje, a União já conseguiu o bloqueio de 1.255 imóveis do Grupo OK e de empresas ligadas a Estevão, além de um terço do Shopping Iguatemi, no Lago Norte.

Os termos do acordo posto à mesa por TCU, AGU e Estevão serão levados a público antes da assinatura do trato. Os advogados do Grupo OK acenaram que pretendem pagar até R$ 492 milhões à União por conta dos desvios no TRT-SP. Já AGU e TCU partirão do valor oficial apurado, e atualizado, até aqui: R$ 1,1 bilhão. ¿Iniciaremos uma conversa técnica a fim de terminar de uma vez por todas com os débitos desse TRT de São Paulo. Há possibilidade considerável de diminuir o valor que a União entende ser devido, já que os juros foram demasiadamente impostos a esse passivo. Seria um fato inédito, a maior e mais significativa negociação e pagamento de dívidas junto à União¿, aponta Marsico.

Dívida ativa Além da dívida oficial pelos desvios na construção do TRT-SP, Estevão terá de acertar outra conta: os débito com a PGFN. Somente um dos cinco CNPJ utilizados pelo Grupo soma R$ 293,6 milhões em dívidas junto à União sem quitação ou parcelados. A maior parte do montante, R$ 159,8 milhões, referem-se a Imposto de Renda de Pessoa Jurídica não pago pela empresa. Outros R$ 59,8 milhões são devidos por diversos tributos não repassados. A AGU aponta a relutância do Grupo OK em quitar estes débitos como principal motivo para vetar um parcelamento das dívidas de Estevão.

O empresário garante que agora pretende pagar tudo. ¿Nós queremos quitar todos os débitos do Grupo OK com a União, a AGU não precisa se preocupar com isso. Mesmo o que não tem nada a ver com os desvios das obras do TRT será pago. Todas as condenações no TCU por fraudes ao erário são passíveis de parcelamento, me excluir disso é dar tratamento desigual¿, defendeu Estevão. Para a Procuradoria Regional da República em São Paulo, que também tem ação cível contra o Grupo OK e Luiz Estevão pelos desvios nas construção do TRT-SP, um acordo que inclua o financiamento e abatimento da dívida não deve ser considerado nas negociações em Brasília. ¿Isso não é débito. Débito pressupõe que você deveria pagar e não pagou. Isso é um dinheiro roubado, produto de crime. A União pagou para algo ser feito e que não foi¿, reclama uma procuradora.