Título: PEC para recompor fundos
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 05/05/2011, Política, p. 12

A oposição elegeu o aumento dos combustíveis e o esvaziamento financeiro das prefeituras e estados como mote para agregar a população ao discurso de resistência ao governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reuniu 61 assinaturas e apresentou, ontem, em plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a recomposição dos fundos formados com recursos da União e utilizados por estados e municípios (FPE e FPM, respectivamente) sempre que o governo abrir mão de impostos que compõem o bolo de tributos divididos entre os entes da Federação.

Aécio usou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) como exemplo para apresentar a proposta. De acordo com o senador, o Executivo acenou com a possibilidade de reduzir a Cide para reduzir o preço da gasolina. O parlamentar do PSDB alega que o imposto é redividido entre os estados, que seriam prejudicados pela medida do Planalto. Aécio questiona a escolha do governo pelo tributo. Se o Executivo tivesse optado por cortar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sustenta o parlamentar mineiro, apenas a União sairia perdendo. ¿O caminho para o governo dar a redução da gasolina é no Cofins, e não fazer reverência com o chapéu alheio. O governo vai dar mais uma garfada nos estados. Nós, hoje, não vivemos em uma Federação. Essa é uma palavra vazia, pois 70% do que se arrecada estão concentrados nas mãos da União¿, criticou Aécio.

Além da PEC que cria o gatilho para proteger estados e municípios das medidas de isenção fiscal relativas a impostos compartilhados, o tucano também encaminhou um projeto de lei que propõe a recomposição das perdas dos entes federativos. A participação de estados e municípios no bolo de tributos arrecadados pela União caiu de 27%, em 2002, para 19,4%, no ano passado.

A concentração dos recursos dos tributos nas mãos da União, comenta o parlamentar mineiro, cria dependência política entre estados, municípios e a União. A eterna posição de ¿aliado com o pires na mão pedindo recursos para a administração pública¿ enfraquece a democracia, segundo Aécio. ¿Os municípios mais pobres acabam tendo uma dependência tão grande do governo federal que não podem fazer oposição.¿