Título: Relator defende união gay
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 05/05/2011, Brasil, p. 17

Relator de dois processos que tratam da legalidade da união homossexual, o ministro Carlos Ayres Britto reconheceu, em julgamento iniciado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a relação entre pessoas do mesmo sexo configura a existência de uma entidade familiar. A análise, interrompida com o placar de um voto a zero a favor da constitucionalidade da união estável entre casais gays, será retomada hoje à tarde, quando mais nove ministros terão direito a voto.

Caso o entendimento do relator prevaleça, todas as garantias previstas para uniões estáveis entre heterossexuais se estenderão aos relacionamentos homossexuais, incluindo direitos previdenciários e até a possibilidade de adotar filhos.

¿Quem ganha com a equiparação postulada pelos homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde¿, afirmou Ayres Britto.

Ao longo de quase cinco horas, nove advogados de entidades favoráveis e contrárias à união homossexual se manifestaram em plenário.

Somente dois foram contrários à possibilidade do reconhecimento pelo Estado da relação entre casais do mesmo sexo. O advogado Hugo José Cysneiros, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, focou seus argumentos na Constituição, que prevê, segundo ele, a união estável apenas entre ¿homem e mulher¿. ¿O episcopado brasileiro não vem a esta casa trazer seu catecismo ou citar conceitos bíblicos. A CNBB vem aqui pedir o raciocínio tendo como referência o texto constitucional¿, afirmou.

Direitos As duas ações, que estão sendo julgadas em conjunto, são de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Em ambas, os autores pedem que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam estendidos aos parceiros homossexuais.

Representando o governador do Rio, o advogado Luís Roberto Barroso citou os direitos constitucionais à igualdade, à liberdade e à dignidade. ¿As pessoas têm direito a igual respeito, ainda que representem minorias.

Não reconhecê-los significa depreciar essas pessoas e dizer que o afeto delas representa menos¿, argumentou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também saiu em defesa da união entre pessoas do mesmo sexo. ¿O princípio da igualdade diz que todos devem ser tratados pelo Estado com o mesmo respeito e consideração¿, afirmou.