Título: AGU exige garantias de Estevão
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 06/05/2011, Política, p. 6

A Advocacia-Geral da União (AGU) reluta em firmar um acordo com o ex-senador Luiz Estevão que envolva o parcelamento da dívida do empresário referente à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), em 1999, estimada em R$ 1,1 bilhão pelo órgão. O proprietário do Grupo OK pretende abater parte da dívida no acordo, mas a AGU anunciou que exigirá garantias de que o compromisso será honrado.

Apesar da resistência da AGU, o abatimento do débito pela Lei n° 12.249/2010 ¿ que permite o parcelamento do montante em 180 meses ¿ recebeu apoio de membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora não participe das negociações em torno da dívida e atue apenas como consultora no caso, a Corte emitirá parecer sobre a possibilidade de Estevão se enquadrar nessa norma. O pedido de posicionamento do TCU sobre o parcelamento da dívida sob moldes tributários foi feito pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, no mês passado. Até agora, apenas o Ministério Público apresentou parecer contrário ao pedido ¿ a posição foi assinada pelo procurador do MP no TCU, Marinus Marsico.

A consulta ao TCU será relatada pelo conselheiro Ubiratan Aguiar e passará pelo crivo do pleno do tribunal. Oficialmente, o órgão não participará das negociações. Ontem, no entanto, o procurador-geral do órgão, Lucas Furtado, adiantou que é favorável ao abatimento e ao parcelamento da dívida. O advogado foi o responsável por inserir o ex-senador Luiz Estevão, no início da década passada, no polo de devedores solidários do desvio de R$ 169 milhões nas obras do TRT-SP. ¿Um possível acordo com o ex-senador Luiz Estevão, mesmo nos termos da Lei n° 12.249, seria muito proveitoso para a União. Atualmente, o que nós conseguimos recuperar dos desvios de dinheiro público não chega a 5%¿, diz Furtado.

Cálculo Luiz Estevão pretende contestar o cálculo da dívida feito pela AGU e acredita que os débitos por conta do escândalo do TRT-SP se resumem a R$ 465 milhões. Caso consiga negociar a cifra, Estevão espera liberar parte dos bens bloqueados pela Justiça. Hoje, são 1.255 imóveis, fora os valores de 10 prédios alugados à União e ao GDF. Se o procurador do TCU é favorável ao abatimento e ao parcelamento da dívida, MP e TCU ainda relutam em aceitar os termos da negociação. ¿Não temos como partir de uma proposta de acordo se nós não tivermos garantia suficiente de que esse compromisso será cumprido dentro dos parâmetros que a Justiça estabelece hoje¿, diz o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.

Conforme publicado pelo Correio ontem, além das dívidas pelo escândalo do TRT-SP, as empresas de Estevão acumulam débitos com a União, pelo não pagamento de impostos e multas contratuais, entre outros. Somente um dos CNPJs utilizados pelo Grupo OK tem pendências de R$ 300 milhões. Informalmente, a AGU calculou que o conglomerado deva até R$ 2 bilhões ao Tesouro ¿ sem contar o valor por conta dos desvios no TRT-SP. O ex-senador não nega a dívida e diz que pretende negociar o pagamento integral dos débitos do Grupo OK. Um encontro entre a AGU e os advogados de Estevão, além do MP, discutirá os termos do negócio na próxima quinta-feira.