Título: Sai ajuda a Portugal
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Fonte: Correio Braziliense, 06/05/2011, Economia, p. 11

O governo de Portugal assinou ontem acordo para receber 78 bilhões de euros em empréstimos da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), aceitando que os termos da ajuda financeira levarão o país à recessão neste ano e no próximo. O ministro das Finanças português, Fernando Teixeira dos Santos, estimou recuo de 2% no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas do país) em 2011 e 2012, resultado da alta de impostos e de profundos cortes nos gastos públicos, exigidos pelo pacote de socorro.

Em três anos, o governo português terá de conter drasticamente o rombo orçamentário, que superou 9% do PIB em 2010. A exigência do acordo com UE e FMI é reduzir o deficit para 5,9% este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013. Os percentuais relaxam as metas atuais, de 4,6% este ano, 3% em 2012 e 2% em 2013. O resgate será dividido em 52 bilhões de euros repassados pela UE e os 26 bilhões restantes pelo FMI.

Teixeira dos Santos disse que os impostos de consumo, e não de renda, serão elevados e que a proporção entre a dívida e o PIB de Portugal continuará subindo até 2013. ¿Este é um programa para retornar, em momento posterior, o crescimento e o emprego¿, disse.

Ele confirmou que as medidas compreendem, sobretudo, reduções das aposentadorias acima de 1,5 mil euros e dos gastos em saúde, além de aumento de impostos sobre alguns produtos. Os valores pagos e a duração do seguro-desemprego também deverão cair, em conjunto com uma reforma do mercado de trabalho. Serão criados um fundo para recapitalizar bancos e um amplo programa de privatizações. O acordo destina 12 bilhões de euros para a ajuda ao setor bancário e 5,3 bilhões de euros para a venda de estatais até 2013.

O fundo vai cobrar taxa de 3,25% nos primeiros três anos, crescendo depois. Jurgen Kroger, representante da Comissão Europeia, afirmou que ainda não definiu a taxa de juros que vai cobrar, mas reconheceu que, como usual, será mais alta do que a do FMI. Portugal é o terceiro país da zona euro a pedir ajuda externa, após os resgates de 110 bilhões de euros à Grécia e de 85 bilhões de euros à Irlanda.

O diretor da missão do FMI em Portugal, Poul Thomsen, reconhece que a economia portuguesa enfrentará ¿obstáculos significativos nos próximos anos¿ e que o país precisa se tornar mais aberto à competição para conseguir crescer novamente.

O primeiro-ministro José Sócrates anunciou o pacote de resgate em três anos na terça-feira, após semanas de negociações. Ele renunciou em março, depois do Parlamento rejeitar seu plano de austeridade fiscal.

O comissário europeu de Assuntos Econômicos, Olli Rehn, e o diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, afirmam em comunicado conjunto divulgado ontem em Bruxelas que as conversas com Lisboa permitiram alcançar um plano ¿equilibrado socialmente¿, com a intenção de ¿proteger os grupos mais vulneráveis¿. ¿No entanto, reconhecemos que o programa exigirá grandes esforços por parte do povo português¿, acrescentam.

Custo social do pacote As aldeias de Portugal, que já sofrem os efeitos da crise econômica do país, particularmente na queda de renda dos pequenos agricultores, correm agora o risco de ficar de fora dos instrumentos de amparo do Estado. O ajuste fiscal programado pelo governo reduz grande parte dos benefícios sociais e a maioria da população portuguesa teme pagar caro pelas medidas de austeridade. Críticos lembram que o pacote para controlar as contas públicas, que será tocado pelo próximo governo, preservou setores econômicos, como o financeiro. A expectativa é que entidades de trabalhadores e beneficiados por programas assistenciais ampliem a partir deste mês suas pressões por mudanças nas medidas.