Título: Nova lei pode melhorar situação
Autor: Neri, Márcia
Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2011, Saúde, p. 21

Do fim do ano passado para cá, entidades responsáveis por zelar pela saúde pública no Brasil começaram a se mobilizar na busca de uma solução para o descarte inadequado de medicamentos. A farmacêutica e assessora técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Simone Ribas relata que há 10 dias foi realizado em Brasília um fórum de discussão sobre o tema com representantes do setor farmacêutico e da sociedade.

Ela pondera que, com a recente aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Anvisa terá o amparo necessário para regular a questão do recolhimento e destinação de medicamentos descartados pelos cidadãos. No fórum, foi organizado um grupo temático para estudar como implantar a logística reversa na cadeia do medicamento. ¿Já entendemos que o caminho é fazer acordos setoriais, com a participação da indústria, das distribuidoras, das farmácias e do próprio governo. Por enquanto, estamos apelando para que a população não descarte no lixo ou no vaso sanitário e que cada estado aponte alternativas, como pontos de coleta nas unidades de saúde ou nas farmácias¿, diz.

No Distrito Federal, realmente não existem muitas opções. O chefe do Núcleo de Medicamentos da Diretoria de Vigilância

Sanitária (Divisa), Gilberto Amado, orienta que, por enquanto, as sobras de medicamentos controlados sejam encaminhadas ao órgão, que conta com núcleos regionais à disposição da população. ¿Estamos estudando uma alternativa de coleta em drogarias e unidades hospitalares para que essas drogas tenham um destino seguro. Infelizmente, a Secretaria de Saúde ainda não conta com uma empresa que faça a incineração de medicamentos e afins¿, adianta.

No supermercado Em São Paulo, a iniciativa privada, com o apoio do Departamento de Limpeza Urbana da cidade (Limpurb), tem ajudado a dar um destino seguro aos remédios descartados pela população. O Grupo Extra/Pão de Açúcar e a Eurofarma Laboratórios desenvolveram o projeto Descarte correto de medicamentos, que disponibiliza reservatórios de coleta para drogas vencidas ou fora de uso, comprimidos, bisnagas, embalagens e cortantes, como agulhas, ampolas e vidros.

Urnas revestidas internamente por uma película plástica e lacradas com um sistema que impossibilita que os resíduos fiquem acessíveis a pessoas não autorizadas foram instaladas em cinco unidades do grupo na capital paulista. ¿Desde novembro de 2010, já coletamos mais de 350kg de resíduos. As concessionárias Loga e Ecourbis são responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos descartados nos estabelecimentos participantes¿, explica a gerente de sustentabilidade do Grupo Pão de Açúcar, Ligia Korkes. Ainda não há previsão para que a proposta seja estendida para outras praças. (MN)

Regulação A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei regulamentada em dezembro de 2010 e que impõe novas obrigações a governos, empresários e cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis e que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes invistam para colocar no mercado artigos recicláveis, inclusive embalagens, que gerem a menor quantidade possível de resíduos. Prevê a criação da ¿logística reversa¿, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento.

Informações

Contatos da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) para informações sobre onde descartar medicamentos: E-mail: divisa@saude.df.gov.br Tel.: 3325-4812 / 3325-4811