Título: Três perguntas para
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2011, Cidades, p. 23

Jacques Pena, secretário de Desenvolvimento Econômico O que está sendo investigado no âmbito do Pró-DF? O decreto do governador estabelece que seja apurada a suspeita de irregularidades na destinação de lotes em 2010. Trata-se da etapa final dos processos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que submete toda decisão do Copep. Só a partir da decisão desse conselho, o processo segue para a Terracap. O que estão sendo investigados são os processos em que já houve a destinação de lote, mas não houve a formalização por parte da Terracap com a empresa interessada.

Quais suspeitas recaem sobre esses processos? Que não tenham sido verificadas as exigências legais e não tenha sido cumprido o rito de análises da secretaria, da Câmara Técnica e da distribuição do processo para parecer de um dos conselheiros do Copep. Basicamente, estamos verificando esses aspectos, sendo que entre as exigências legais estamos apurando se houve adequado plano de viabilidade econômica e financeira da empresa para ter acesso ao benefício do lote.

Qual a expectativa de prazo para o fim das investigações e quais são as medidas? De acordo com o decreto do governador Agnelo, a secretaria tem o prazo prorrogado de 60 dias desde 27 de abril, mas pretendemos que ainda neste mês façamos a reunião do Copep para analisar as apurações da secretaria para que se decida sobre a destinação dos lotes já aprovada no conselho, e se torna sem efeito algumas delas. O que a secretaria vai propor é que em todas as decisões de anulação haja prazo de 30 dias para recursos por parte dos empresários interessados. A única coisa que pode acontecer (no âmbito da secretaria) é a suspensão da destinação do lote.