Título: Denúncias emperradas na Câmara
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 07/05/2011, Política, p. 3

A impunidade dos políticos envolvidos em escândalos e desvios de dinheiro público tem causas diferentes. Do corporativismo à troca de favores entre as excelências, o Congresso já deu mostras de que punir seus integrantes por má conduta está longe de ser a regra do jogo. Alguns casos, no entanto, emperraram por divergências entre os poderes. Quatro deputados com antigas representações na Corregedoria da Câmara estão se beneficiando da resistência do Judiciário e da Polícia Federal em compartilhar com o Legislativo informações sobre os inquéritos dos quais são alvos.

Na prática, isso quer dizer que os processos na Corregedoria foram iniciados com base apenas nas informações divulgadas pela imprensa, mas não conseguem caminhar porque faltam documentos e provas oficiais colhidas durante as investigações. Os dados estão nas mãos da PF e do Supremo Tribunal Federal, mas não são repassadas porque permanecem em segredo de justiça. Desde 2008, a Câmara tenta ter acesso aos processos, mas os pedidos não são atendidos.

Sem informações, os deputados suspeitos de cometer crimes contra o erário continuam renovando seus mandatos como se nenhuma acusação tivesse, um dia, recaído sobre eles. Nessa situação encontram-se João Magalhães (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Antonio Bulhões (PRB-SP) e Leonardo Vilela (PSDB-GO), que está licenciado. As denúncias contra eles (veja quadro acima) viraram representações em 2008 e incluem crimes de emissão de notas frias e desvios de recursos públicos repassados para obras em pequenas prefeituras.

No STF, a versão é de que não há como repassar dados que constam em inquéritos protegidos pelo segredo de justiça por determinação da própria lei. Em conversas reservadas, um dos ministros admite que há ¿certa resistência¿ em fornecer informações porque geralmente inquéritos e dados sigilosos se tornam públicos ao chegarem ao Congresso.

Acusações Os quatro casos são as únicas pendências deixadas pelo antigo corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), as representações foram herdadas do antecessor Inocêncio Oliveira (PP-PE). Agora, o desfecho das representações passaram às mãos do terceiro responsável, Eduardo da Fonte (PP-PE), o novo ocupante do cargo. Ele afirma que ainda está se ambientando com a função, mas já estuda uma forma de mudar a situação desses processos. Por enquanto, ele demonstra pouco otimismo. ¿Não temos mecanismos para obrigar ninguém a nos fornecer informações. O que vou fazer é reiterar o pedido da Câmara para que os órgãos judiciais nos deem acesso a dados que possam nos ajudar a julgar os casos. Vamos insistir. Por enquanto é o que temos a fazer¿, diz.

O assunto deve ser discutido na próxima reunião da Mesa Diretora. A ideia é que uma nova regra normatizando os procedimentos referentes ao compartilhamento de dados possa ser aprovada. O problema é que a lei ¿ que na prática iria acelerar os julgamentos dos casos ¿ precisaria ser aprovada pelo plenário. Votação que tem chances remotas de ocorrer, já que 35% dos deputados são citados na Justiça.