Título: De Realengo, só vingou a campanha contra armas
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 07/05/2011, Brasil, p. 12

Exatamente há um mês, quando as imagens de crianças ensaguentadas na porta de uma escola do Rio de Janeiro invadida por um atirador foram transmitidas em tempo real por toda a mídia, o país se comoveu. O clamor social em função dos 12 mortos de Realengo, como ficaram conhecidos os jovens que Wellington Menezes assassinou antes de se matar, logo se transformou em promessas de combate veemente à violência. De tudo que foi prometido à população diante dos holofotes do momento, porém, a única ação prática, até agora, foi a antecipação em um mês da campanha do desarmamento, lançada ontem.

No Rio, escolhido em virtude da tragédia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a importância da devolução das armas. Detalhou regras e reafirmou o objetivo da campanha. ¿Queremos arrecadar o maior número de armas até 31 de dezembro¿, destacou. As pessoas não precisarão se identificar ao entregar suas armas e receberão uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo de artefato, em no máximo 24 horas. Cardozo ressaltou também que ONGs e igrejas receberão as armas, como forma de aproximar a campanha da população. No Distrito Federal, entretanto, o único posto de coleta por enquanto é a própria Polícia Federal, que recebe as peças permanentemente. Além de vídeos e spots com a narração do ator Wagner Moura, há uma homepage (www.entreguesuaarmaagora.com.br) com mais informações sobre a campanha, mas até ontem o site estava incompleto.

Dentro do Legislativo, a maior bandeira alardeada por conta do massacre foi a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a venda de armas no país, a exemplo do referendo realizado em 2005. O autor da proposta, José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, tratou logo de encaminhá-la à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevendo inclusive a votação naquela mesma semana, dado o apoio quase geral do restante dos parlamentares. Hoje, o projeto de decreto legislativo está prestes a ser enterrado.

¿Nós acabamos de fazer um plebiscito, a população já se manifestou. Uma consulta dessas não custa menos de R$ 300 mil. Não adianta fazer um plebiscito de desarmamento se as fronteiras continuam abertas e entra tudo por lá¿, afirma o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Embora haja uma pauta da comissão focada em segurança pública, o senador cearense descarta incluir o projeto de Sarney na relação dos que serão discutidos. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI do Tráfico de Armas, finalizada em 2006, o Legislativo erra ao só tratar de temas relacionados à violência quando ocorre uma tragédia de repercussão nacional.

Sem avanços Matérias oriundas da própria CPI do Tráfico de Armas não avançaram em nada desde Realengo. Entre vários projetos estão alguns que pedem a implantação de sistemas mais precisos de controle das armas por parte da indústria. A colocação de um chip dentro de cada artefato é uma das ideias. Outra proposta apoiada por organizações da sociedade civil menciona a marcação das munições. ¿Existe tecnologia para isso. Por que a indústria não faz uma marcação interna na arma, de forma que, se o bandido tentar raspá-la, inutiliza aquela arma?¿, questiona o deputado Paulo Pimenta.

Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional de Indústrias de Armas e Munições (Aniam), afirma que o chip é colocado atualmente, mas só se o comprador exigir, no caso de ser governo. ¿Só faz sentido termos o chip dentro da arma se o comprador tem o sistema que rastreie esse chip. Polícias de alguns estados têm, então pedem para nós no ato da encomenda¿, afirma. ¿Quanto à marca na parte interna da arma, já fazemos também. Mas não é possível colocar em uma área vital, como o cano, senão haverá interferência no funcionamento da arma.¿

Outras medidas apontadas por especialistas como cruciais para o controle de armas enfrentam problemas. A fiscalização das fronteiras, por exemplo, está prejudicada com os cortes de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Ministério da Justiça. Agentes da Polícia Federal relatam que o prejuízo já se nota na ponta, pela falta de estrutura. O avião não tripulado, instrumento apontado pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha como decisivo para o combate ao tráfico de drogas e armas, encontra-se parado por falta de gasolina.

Colaborou Josie Jeronimo

Transporte seguro O cidadão que desejar entregar uma arma deve preencher, no site da Polícia Federal, uma guia de trânsito para que, caso a polícia o aborde no trajeto para o posto de coleta, não seja enquadrado no crime de porte ilegal. Não é necessário preencher os dados pessoais na guia. O anonimato foi garantido pelo Ministério da Justiça. É preciso, entretanto, levar a arma desmuniciada e embalada de forma a impossibilitar o uso imediato. Na entrega, o cidadão registrará uma senha de quatro dígitos, a mesma que será utilizada para sacar a indenização. Munições podem ser entregues, mas não serão indenizadas.