Título: Memória
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 10/05/2011, Política, p. 2

Ao longo dos anos de mobilização, os prefeitos conquistaram alguns benefícios Adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) » Em 2007, o movimento comemorou a aprovação da Emenda Constitucional nº 53/07, que determinou o pagamento adicional de 1% do FPM, repassado para as prefeituras a partir de dezembro de 2008. O montante, que supera R$ 2 bilhões anuais, ajudou na organização de orçamentos municipais.

Isenção do IPI » Para compensar perdas com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante a crise econômica de 2008/2009, Lula autorizou o repasse de R$ 2,5 bilhões para as prefeituras. Em setembro de 2009, foram registradas as menores arrecadações dos municípios e a medida ajudou a evitar o endividamento. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

» Em 2009, durante a XII Marcha, o ex-presidente Lula assinou decreto que autoriza a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o que aliviou a folha de pagamento dos municípios com os gastos voltados para servidores públicos.

Transporte e merenda escolar » Em dezembro de 2009, o Ministério da Educação anunciou aumento de 37% nos valores repassados aos municípios para transporte e merenda escolar. Os recursos beneficiaram municípios mais pobres e com alunos da zona rural. O cálculo subiu de R$ 0,22 para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e educação de jovens e alunos.