Título: Ilegais em 11 de junho
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 13/05/2011, Política, p. 2

A pressa da bancada ruralista em ver aprovado o novo Código Florestal Brasileiro tem a ver com o fim do prazo estabelecido pelo governo para os produtores regularizarem as áreas de preservação permanente (APPs) e as reservas legais. Se, até agora, a bancada tentou a todo custo votar a nova lei, a situação ficará ainda pior nas semanas que antecedem o fim do prazo. O dia de 11 de junho ¿ menos de um mês, portanto ¿ é o último previsto no decreto presidencial que obriga a regularização das áreas que deveriam estar preservadas. Depois disso, os produtores irregulares passariam automaticamente à ilegalidade.

Como a votação do novo Código Florestal está prevista para ocorrer em duas semanas, restarão apenas mais duas semanas para o relatório efetivamente ser aprovado. Se os mesmos impasses permanecerem, o que é provável diante do cenário de distensão entre ruralistas e governo, o Planalto precisará decidir se ampliará o prazo previsto no Decreto nº 7.029, de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Mais Ambiente. O programa obriga a regularização de APPs e reservas legais num prazo de dois anos, que se encerra em 11 de junho.

Os ruralistas costumam repetir que 98% dos produtores entrariam na ilegalidade a partir de 12 de junho e que, portanto, seria urgente a aprovação do novo Código Florestal. A entrada em vigor da nova lei, com regras diferentes para a regularização ambiental, resolveria o impasse. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já manifestou posições divergentes sobre a possibilidade de prorrogar o prazo estabelecido no decreto, caso o Código Florestal não seja votado. Primeiro ela disse ser favorável. Depois, afirmou que ¿isso não está na mesa de negociações¿. (VS)