Título: Vitórias e derrotas
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 13/05/2011, Brasil, p. 7

Em março deste ano, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha considerar o diploma de curso superior como comprovante da qualificação profissional, o que extinguiria o Exame de Ordem. Uma outra vitória da prova foi conquistada em janeiro último, quando o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão liminar que garantia a inscrição na OAB de dois bacharéis de direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza.

Mas a prova da OAB vem sendo constantemente questionada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. Entre as fraudes investigadas estão a venda de gabaritos e a inclusão de examinandos depois do prazo. Falhas nos espelhos das provas também já foram constatadas e a inconstitucionalidade do exame foi decidida pela Justiça Federal em vários estados. Tramitam no STF quatro projetos que alteram a Lei nº 8.906/94 ¿ que regulamenta o exercício da profissão de advogado¿ e extinguem o Exame de Ordem em defesa da sua inconstitucionalidade. Existem 15 projetos no Congresso Nacional com propostas de alteração da prova. Um deles, de número 1.284, foi apresentado na última quarta-feira. (LL)