Título: Prefeito e servidores presos em ação da PF
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 14/05/2011, Brasil, p. 12

Fraudes na declaração do Imposto de Renda (IR) não são mais novidade para a Receita Federal. Mas a ousadia rende reação forte quando é praticada por agente públicos, como estava ocorrendo em várias cidades de Goiás, de Tocantins, de Mato Grosso, do Pará e de Minas Gerais, onde a Polícia Federal (PF) desencadeou, ontem, a Operação Apate devido a esse tipo de irregularidade. Foram cumpridos 82 mandados de busca e apreensão e 13 pessoas foram presas, incluindo o prefeito da cidade de Campinaçu (GO), servidores públicos e contadores. Segundo os primeiros levantamentos do Fisco, em 18 órgãos investigados, o dinheiro arrecadado ilegalmente chegou a R$ 200 milhões.

De acordo com a Receita, várias prefeituras e outros órgãos públicos, como as câmaras de vereadores, participavam do esquema, fraudando a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirf). Para isso, foram usados supostos prestadores de serviços e funcionários fantasmas. Os municípios alegavam que efetuavam pagamentos aos servidores e a empresas, o que não ocorria. Além disso, o dinheiro de uma provável restituição do IR ficava com os integrantes do esquema. Conforme a investigação, funcionários públicos foram coagidos a ajudar na prática da fraude com a promessa de que receberiam milhões em restituições indevidas.

A PF dividiu a investigação em etapas, descobrindo, inicialmente, quem eram as pessoas responsáveis pela cooptação dos servidores públicos que forneciam a Dirf original. Nesse caso, o funcionário era o próprio prefeito do município e até mesmo o presidente da Câmara de Vereadores. O segundo braço da apuração focou-se em localizar os responsáveis pela adulteração do documento. Além disso, surgiram os aliciadores, encarregados pela arregimentação das pessoas que se passariam como beneficiários.

Os rendimentos declarados variavam de R$ 14 mil a R$ 21 mil, que gerariam em torno de R$ 5 mil de restituição, conforme a PF. ¿Isso causou prejuízos de cerca de R$ 200 milhões¿, afirma o delegado Joaquim Mesquita, superintendente da PF em Goiás. Os próprios fraudadores agendavam no Banco do Brasil o recebimento da restituição em nome dos falsos beneficiários. Pessoas tiveram seus nomes envolvidos nas irregularidades sem que soubessem conhecimento e há casos em que os laranjas recebiam apenas uma simples gratificação. Muitas vezes, o aliciado era de origem humilde e não sabia que estava cometendo um crime.

Mapa do crime Em Goiás, foram detectadas fraudes nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Minaçu, Rio Verde, Aurilândia, Bonópolis, Campinaçu, Itaberaí, Itaguari, Itapaci, Montividiu do Norte, Nazário e São Miguel do Araguaia. Em Mato Grosso, as irregularidades detectadas ocorriam nas prefeituras de Cana Brava do Norte e de Confresa. No Pará, na cidade de Redenção. Em Minas Gerais, duas pessoas foram presas em Juiz de Fora e Viçosa. As 11 detenções restantes ocorreram em Goiás, sendo oito em Goiânia e três no interior do estado. A maior parte das buscas e apreensões deu-se m Minaçu (21) e na capital do estado goiano (24), sendo que 18 foram em prefeituras e 11 em casas de prefeitos. ¿Muitos municípios eram pequenos e há a comprovação de que as fraudes eram cometidas por funcionários graduados¿, observa Mesquita.

A PF suspeita que as fraudes não ocorreram apenas nas prefeituras investigadas, mas em pelo menos 35 municípios de Goiás, oito do Pará, seis do Tocantins e quatro de Mato Grosso. As cidades serão alvo de nova apuração. Todos os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documento público, falsa identidade e lavagem de dinheiro. O nome da Operação Apate é uma alusão a um espírito que, na mitologia grega, personificava o engano.