Título: Prisão para fraudadores
Autor: Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 14/05/2011, Economia, p. 21

Enquanto o governo federal continua inerte diante da ausência de medidas para garantir segurança a concursos públicos, as propostas que tratam do assunto se acumulam no Congresso Nacional. Desta vez, a iniciativa é do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O Projeto de Lei n º 327/11, de sua autoria, fixa pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem fraudar seleções públicas ou vestibulares.

Com o projeto, o deputado pretende preencher uma lacuna nas leis. ¿Analisando a legislação vigente, especificamente o Código Penal, não encontramos uma norma específica que defina a conduta de fraudar concursos¿, explicou Leal. Hoje, quem é pego responde, por exemplo, por estelionato ou falsidade ideológica e quase sempre fica impune. Na avaliação do parlamentar, esse tipo de irregularidade tem semelhança com o crime de falsificação e, por isso, deve ser enquadrado na mesma parte do Código. ¿Apesar de todo o esforço adotado pelas bancas examinadoras, encontramos, ainda, notícias de fraudes. Pessoas envolvidas utilizam-se de técnicas cada vez mais sofisticadas¿, observou.

A proposta não é inédita. Em agosto do ano passado, o deputado Felipe Maia (DEM/RN) apresentou projeto com previsão de pena de dois a oito anos de prisão para os fraudadores. Segundo o texto, serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude. Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a punição poderá ser ampliada em um ou dois terços.

Apesar das iniciativas, o histórico das votações sobre o assunto tem mostrado que dificilmente há resultados efetivos. Na esfera do Executivo, o problema se repete. Após a deflagração, em junho do ano passado, da Operação Tormenta pela Polícia Federal ¿ que descobriu uma quadrilha que fraudava concursos públicos federais em todo o país havia ao menos 16 anos ¿, o Ministério do Planejamento criou um grupo de trabalho e anunciou um conjunto de ações para garantir segurança nas seleções. Até agora, porém, a única medida que se viu foi a publicação de um decreto, em setembro de 2010, com novas regras para avaliação psicológica nos concursos públicos. Mais nada saiu do papel.

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