Título: Propostas estacionadas
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 15/05/2011, Política, p. 6

Réu no STF em ações nas quais responde a acusações de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o deputado João Paulo Cunha tem nas mãos os destinos de projetos de lei que tratam justamente do combate a irregularidades na administração pública. Veja abaixo algumas das propostas que atualmente estão paradas na CCJ:

» PL n° 7.873/2010: aumenta a pena para corrupção eleitoral.

» PL n° 1.142/2007: tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da administração pública.

» PL n° 767/2007: aplica a Lei de Improbidade Administrativa ao agente político.

» PL n° 379/2007: agrava a pena para o agente que pratica crime de corrupção ativa e passiva, trazendo prejuízo a órgãos encarregados da saúde, da educação, da alimentação, de medicamentos, do saneamento básico, do abastecimento de água e do controle de resíduos sólidos. Tipifica tais corrupções como crimes hediondos e aumenta a penalidade para a prática de atos de improbidade.

» PL n° 5.491/2005: aumenta as sanções aplicáveis ao responsável pelo ato de improbidade.

» PL n° 4.502/2004: impõe sanções aos administradores municipais que venham a praticar ou propiciar desvios na execução de programas sociais, e que distribuam benefícios a pessoas que não se enquadram nas exigências legais para auferi-los.

» PL n° 1.525/1999: institui normas para licitações e contratos da administração pública, transformando em reclusão a pena dos delitos ali tipificados.

» PL n° 1.489/1999: estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato e parte legítima pode denunciar verbalmente, por escrito ou por meio de registro magnético, irregularidades ou ilegalidades de seu conhecimento contra o bom emprego de recursos públicos.