Título: Recursos evitam punição
Autor: Prates, Maria Clara
Fonte: Correio Braziliense, 15/05/2011, Política, p. 8

Os inúmeros recursos previstos no Código Penal brasileiro, de 1968, fizeram com que a Chacina de Unaí ¿ crime de repercussão internacional no qual foram mortos três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um servidor federal, em janeiro de 2004, no Noroeste de Minas ¿, chegasse até a maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo depois de perder todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os nove réus no processo, sete anos depois, esperam a palavra dos ministros do STF, antes da marcação do júri popular. Vencida essa etapa, entretanto, o Supremo pode ser chamado mais uma vez a decidir, se for interesse dos réus, caso o julgamento seja feito em Patos de Minas e não em Belo Horizonte. Tudo isso faz com que seja impossível precisar quando os responsáveis pelos assassinatos vão se assentar no banco dos réus.

Um dos envolvidos, o prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), denunciado como mandante, já completou dois mandatos à frente do Executivo municipal. Quando foi preso, tinha vencido a primeira eleição à prefeitura da cidade e foi recebido nos braços da população ao ser libertado. Diferente de seu irmão, Norberto Mânica ¿ também acusado de mandante ¿, Antério é o único que já poderia ter sido julgado desde dezembro de 2004. Entretanto, atendendo pedido do Ministério Público Federal, seu júri foi suspenso para que ele só fosse a julgamento depois dos outros réus. ¿A alegação de que a defesa é que dá causa à demora, no meu caso, não procede. Desde que fui pronunciado já fiz três pedidos para marcação da sessão¿, diz.

Congresso Antério Mânica deixa a prefeitura de Unaí no próximo ano e tem planos. Pretende se candidatar a deputado federal, como fez em 1998 pela coligação do PMN e PSC. ¿Fui o mais votado da região, mas meu partido não conseguiu o coeficiente necessário. Sonho poder dar mais esse passo na trajetória política¿, diz Mânica. Para ele, tudo isso pode estar ameaçado pela impossibilidade de por fim no processo criminal ao qual responde. ¿É uma acusação grave. Não existem provas contra mim, tanto que não cheguei a ser indiciado pela Polícia Federal. Antério faz questão de frisar que quem lhe conhece sabe que a acusação é infundada.

De acordo com o processo, os irmãos Mânica teriam determinado e planejado a execução dos fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Ailton Pereira de Oliveira, Erastótenes de Almeida Gonçalves e o motorista João Batista Soares Lages como vingança pelas inúmeras autuações em razão do descumprimento da legislação trabalhista nas fazendas dos Mânica. O grupo foi tocaiado em uma estrada vicinal e acabou metralhado por pistoleiros. Para o Ministério Público Federal , o uso dos inúmeros recursos tem um único objetivo: fazer com que a sociedade esqueça do que aconteceu e da brutalidade do crime. O advogado Francisco Patente, contratado pelas famílias das vítimas, acredita que, apesar da chegada do processo para análise do STF, o caso possa finalmente ir a Júri. Para ele, não existe também por parte dos réus, interesse em pedir o desaforamento para Patos de Minas.