Título: Agnelo é alvo de denúncia
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 17/05/2011, Cidades, p. 28

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) devido ao superfaturamento de aluguel dos imóveis da Vila Pan-Americana. Ele era o ministro do Esporte, em 2004, quando autorizou o pagamento de R$ 25 milhões à construtora Agenco pela locação, pelo período de 10 meses, de 1.490 apartamentos. Laudo da Caixa Econômica Federal (CEF), constante do processo TC-030.142/2007-4 do Tribunal de Contas da União (TCU), comprova que o negócio valia, na verdade, R$15,4 milhões, de acordo com valores do mercado ¿ o que significa um sobrepreço de 62% no contrato.

Diante da constatação, o MPF-RJ ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra Agnelo; o vice-presidente do Comitê Organizador do Jogos Rio-2007 (Co-Rio) e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), André Gustavo Richer; o ex-presidente da Caixa Jorge Eduardo Mattoso; o ex-secretário de Esporte de Alto Rendimento André Almeida Cunha Arantes; o Co-Rio e a Agenco. ¿Ninguém pode liberar R$ 25 milhões como se fossem R$ 5, sem o mínimo de controle, mas nós temos indícios suficientes para apontar que eles não cumpriram o dever legal de fiscalizar os contratos¿, afirmou ao Correio o procurador da República Édson Abdon Filho, responsável pela ação.

O Processo nº 6132-212011.4.02.5101 tramita na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro e teve como base a análise técnica promovida, em 2008, pela Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro (Secex/RJ). A sociedade PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S/A (SPE-PAN 2007) foi criada para realizar as obras da vila. Ela adquiriu os terrenos por R$ 11,8 milhões e teve de investir mais R$ 208,9 milhões na construção do complexo esportivo. Para tanto, financiou R$ 189 milhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), repassados pela Caixa.

Moradores comuns A construção de apartamentos de uma a quatro suítes visou a receber os atletas e as comissões técnicas dos Jogos Pan-Americanos de 2007. Após as atividades esportivas, o complexo passou a ser ocupado por moradores comuns, que pagaram entre R$ 114 mil e R$ 378 mil por unidade à construtora. No entanto, para utilizar os imóveis no período dos jogos, o Co-Rio teve de pagar R$ 25 milhões de aluguel. O contrato foi fechado em 2004, com três anos de antecedência. ¿O pagamento não só foi antecipado como foi integral¿, revela Abdon Filho.

O valor do aluguel de cada imóvel variou entre R$ 1,1 mil e R$ 3,3 mil, para apartamentos de um a quatro quartos. No entanto, três levantamentos feitos posteriormente mostraram que o mercado praticava preços inferiores. De acordo com a Caixa, as mensalidades das locações deveriam estar entre R$ 800 e R$ 1,5 mil, ou seja, o valor total do contrato não deveria ser superior a R$ 14,6 milhões. O negócio na época foi autorizado pelo ministro do Esporte. ¿Agnelo foi quem assinou a liberação para o uso dos recursos, que estão efetivamene muito acima do devido¿, afirma o procurador. De acordo com o laudo do TCU, a maior taxa de ocupação ocorreu em 21 de julho de 2007, com 6.327 diárias, o que significa 82% da capacidade do local.