Título: Batalha sobre cartão
Autor: D"angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 18/05/2011, Economia, p. 10

A guerra entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Banco Central (BC) está declarada. Desde dezembro do ano passado, a entidade tem enviado ao governo pesquisas que comprovam práticas abusivas das operadoras de cartão de crédito. No fim de abril, a autoridade monetária se declarou inapta para fiscalizar o cumprimento das normas de direito dos clientes pelas instituições financeiras. O BC informou, ainda, que não cabe a ele determinar punições em eventuais descumprimentos da lei.

¿Não diria que foi a resposta foi uma surpresa. Decidimos enviar as informações ao Banco Central para mostrar que existem irregularidades e que o papel desempenhado não está sendo suficiente para coibir novos problemas¿, disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais. Ela lembrou que a concepção de órgãos de defesa do consumidor trabalhando de forma conjunta com autoridades do sistema financeiro já existe nas principais economias do mundo. No Brasil, porém, ainda não há essa prática. ¿A resposta dada pelo BC mostra que não há preocupação com a fiscalização e com políticas públicas nesse sentido.¿

Especialistas em direito do consumidor reclamam que o sistema contratual do cartão de crédito não possui regulação específica. Assim, as leis gerais que envolvem celebração de contratos e o consumo são aplicadas também na relação dos clientes com as prestadoras do serviço. ¿Por conta desse vazio regulatório, as autoridades não consideram a administração de cartão de crédito como atividade sujeita à sua supervisão¿, disse o advogado Flávio Maia.

Até o fechamento desta edição, o Banco Central não respondeu quem seria o responsável por fiscalizar eventuais abusos das operadoras de cartões contra os consumidores, nem qual seria o papel do próprio órgão em situações semelhantes.