Título: Queixas crescem, cuidados não
Autor: Santana, Ana Elisa
Fonte: Correio Braziliense, 19/05/2011, Brasil, p. 13

O número de ligações recebidas pelo Disque 100, canal para denúncias anônimas do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), cresceu muito desde a sua criação, em maio de 2003. Enquanto naquele ano foram 251 ligações, em 2010 houve 12.487. Neste ano, só até 26 de março, o número chegou a 4.205 ¿ uma média de 49 por dia. Mesmo com o aumento da reação popular, o Brasil ainda precisa melhorar a estrutura para atender vítimas da violência. ¿Esse tema requer uma mudança de paradigmas, precisamos de ações para conseguir chegar a municípios, comunidades e instituições¿, afirma Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento.

Um levantamento feito pela SDH em parceria com diversas instituições de ensino e de direitos humanos resultou na Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantojuvenil. Os dados do documento mostram que há, no país, 13 programas contra o crime. Juntos, atendem 86% dos municípios brasileiros. No entanto, apenas 20% das cidades têm instâncias, delegacias especializadas ou juizados da infância para fazer esse atendimento. O problema é um dos maiores apontados para a falta de confirmação das denúncias, segundo Carmen Oliveira, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH. De acordo com ela, uma equipe especializada no monitoramento das denúncias trabalha, desde o ano passado, para tentar reverter essa situação. ¿Uma das lacunas que a matriz já apontou é que não temos para quem encaminhar as crianças e os suspeitos. Precisamos qualificar os conselhos tutelares pois, via de regra, a maioria deles nem sequer tem atendimento 24 horas¿, acredita.

A secretária Carmen Oliveira acredita que há uma subnotificação da quantidade de casos de violência sexual em relação às denúncias de crimes cometidos pela internet. ¿Nós começamos a expandir a parceria com a Polícia Federal para a notificação e investigação de crimes cibernéticos¿, afirma.

Independentemente da forma como a violação é praticada, para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, o atual desafio é difundir o combate a esse tipo de violência e torná-lo obrigação de todo cidadão. ¿Não podemos naturalizar a violência. Talvez, no momento atual, o nosso desafio seja retomarmos o significado do que é a violência sexual¿, afirmou ontem, em evento que lembrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

CERTIDÕES NO EXTERIOR SERÃO PADRONIZADAS O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende editar uma norma para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos nos exterior. Ainda não foi decidido como será feito o processo, o que deve ser discutido com os registradores. Segundo a CNJ, a mudança é necessária pela falta de critérios legais claros, conforme observação feita ao conselho pelo Ministério das Relações Exteriores. A determinação vai tratar também da transcrição de certidões de casamento ocorridos em outros países