Título: Senado aprova cadastro
Autor: Batista, Vera ; D"angelo, Ana
Fonte: Correio Braziliense, 19/05/2011, Economia, p. 16
O Senado aprovou ontem o projeto de lei de conversão da medida provisória que cria o cadastro positivo de crédito, uma espécie de lista com os nomes dos consumidores com histórico de pagamento de contas em dia. Agora, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Pelo texto aprovado, o consumidor incluído no cadastro positivo tem chance de conseguir acesso a juros mais baixos em operações de crédito. As instituições financeiras poderiam cobrar taxas menores com base nas informações dos clientes, já que o risco de calote seria reduzido.
Para estar na lista, o consumidor terá que autorizar, previamente e por escrito, a inclusão do seu nome na lista dos bons pagadores. O cadastro englobará vários tipos de dados, como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone, exceto celular pós-pago.
O texto aprovado no Congresso permite que o consumidor solicite a retirada do seu nome do cadastro a qualquer momento. Também é possível ao consumidor consultar suas informações por telefone e pela internet uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita. Conforme a lei aprovada, a fiscalização e a aplicação de punições serão feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Após a sanção, o governo vai regulamentar o funcionamento da lista e a data de entrada em vigor.