Título: Ações desde 2009
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 20/05/2011, Brasil, p. 6

Memória

O Inep é alvo de judicialização desde 2009, em função do Enem. Em janeiro deste ano, a Justiça do Ceará determinou que o Ministério da Educação (MEC) liberasse o acesso às folhas de resposta aos estudantes que fizeram a prova, permitindo também que eles recorressem da anulação de questões. Na ocasião, os próprios estudantes pediam o acesso ao caderno de provas, o direito de entrar com recursos e a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o programa que seleciona candidatos a universidades usando as notas do exame.

No mesmo mês, o Ministério Público do Ceará, o de Pernambuco e a Defensoria Pública da União entraram com ações na Justiça. Na ocasião, ao ser questionado sobre a possibilidade do recurso, o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou: ¿A regra que vale para o Enem precisa valer para todos os processos seletivos. Uma regra usada há 13 anos não pode ser alterada no último dia de inscrição. Se for uma exigência daqui para frente, temos de nos preparar para isso adequadamente¿. (LL)