Título: Veto a recursos pode levar Enem à Justiça
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 20/05/2011, Brasil, p. 6

Mal foi divulgado, o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) corre o risco de sofrer um processo de judicialização, como ocorreu na edição passada. Na manhã de ontem, a Procuradoria da República no Distrito Federal recebeu um ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) informando o descumprimento de uma recomendação clara do Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) feita em abril: a inclusão, no edital do exame, da possibilidade da interposição de recursos e da concessão de vista de provas. O MPF vai decidir se aciona judicialmente o Inep.

No ofício recebido pela Procuradoria, estão as informações concedidas pelo instituto para justificar a impossibilidade de ser questionado por candidatos. As justificativas estão relacionadas à logística e ao prazo do Enem. No primeiro caso, o problema seria digitalizar e dar acesso às provas ¿ estima-se que 6 milhões de pessoas participarão do Enem deste ano. A outra motivação seria o fato de que, prevendo a possibilidade de recursos, a disponibilidade das notas a serem usadas pelas universidades ficaria prejudicada em função do calendário escolar. Questionado pelo MPF se o Enem não deveria ser realizado com um prazo maior em relação às matrículas no ensino superior, o Inep justificou que a medida poderia atrapalhar estudantes que, por ventura, não tivessem recebido todo o conteúdo do ano letivo antes da realização do exame.

Ao anunciar, anteontem, as novidades do Enem, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, frisou a previsão, no edital, do chamado recurso de ofício, que ocorre apenas quando há divergências na prova de redação (veja quadro). ¿Nós já consideramos isso um recurso¿, disse. O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias discorda. ¿O que eles estão chamando de recurso não é voluntário, e ele precisa ser. Durante toda a fase de correção de provas, não há nenhum momento em que é dada a oportunidade aos candidatos de se manifestarem¿, afirmou o representante da PFDC. O procurador lembra que o ¿supervisor¿ da redação já era previsto no último exame, o que não evitou problemas.

PNE O ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda não se pronunciou sobre o Enem. Ontem, durante a abertura do Seminário sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), Haddad acendeu o debate em torno das propostas de alteração do plano. ¿Até agora, não vi nenhuma proposta para pedir menos recursos¿, comemora. De acordo com o projeto enviado pelo MEC ao Congresso Nacional, o investimento em educação deve subir de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020.

O presidente do CNE, Antônio Ronca, apresentou ontem proposta para que o investimento chegue a 10% do PIB. Ainda segundo o presidente, uma estratégia deve ser suprimida do plano: a aplicação de uma prova nacional específica para o cargo de diretor escolar. ¿O que deve existir é uma função de direção a partir da carreira do professor. A criação de um cargo para diretor, com prova, acomoda o profissional e prejudica o ensino¿, defende.