Título: Jeitinho para o pré-sal
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 21/05/2011, Política, p. 2

A pressão dos prefeitos pela derrubada do veto presidencial a projeto que alterava a regra de distribuição dos royalties do pré-sal surtiu efeito no Congresso. Senadores e deputados da base encontraram uma alternativa que denominaram ¿ganha-ganha¿ para redividir os recurso do petróleo. Um possível substitutivo ao PL nº 8.051, de autoria do Executivo, começa a tomar forma. O plano B da distribuição dos royalties prevê manter o patamar de receita dos estados produtores, calculado com a regra dos últimos cinco anos. Assim, o Rio de Janeiro, por exemplo, receberia em 2011 o equivalente a R$ 9 bilhões, valor igual ao pago ano passado. O montante corresponderia a 36% do total recolhido em royalties, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que estima receita de R$ 25 bilhões para este ano. Em 2010, os R$ 9 bilhões pagos ao Rio corresponderam a 70% do total.

A chamada proposta de consenso da base governista prevê uma espécie de ¿congelamento¿ das receitas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e a transferência da evolução dos recursos aos estados e municípios não produtores. Eles não perderiam, mas não teriam valores atualizados proporcionalmente ao que recebem hoje de acordo com o crescimento da arrecadação da União com royalties. Na prática, a nova proposta separa do montante os recursos que pagarão a média dos últimos cinco anos dos estados produtores. Com o restante, será aplicado ao governo federal e aos não produtores a regra aprovada pelo Congresso, que prevê reserva de 40% para a União e divisão igualitária entre os demais entes federativos.

O senador Wellington Dias (PT-PI) afirma que a proposta é uma alternativa à derrubada dos vetos e que o texto do substitutivo deverá incluir uma regra rígida para aplicar os recursos dos royalties. ¿O dinheiro vai carimbado. Estados e municípios terão que criar um fundo para destinar 40% dos recursos em educação, 30% para saúde, segurança e cultura e até 30% em infraestrutura¿, explica.

Representantes dos estados não produtores condicionaram a manutenção do veto à elaboração do texto de consenso que mantém o patamar de receitas dos entes que têm bacias petrolíferas em seus litorais, mas amplia os ganhos dos demais. ¿Quando falaram na votação desse veto, ficou acertado que a contrapartida para não colocar na pauta seria a abertura de um canal de discussão com o governo para debater essa distribuição¿, afirma o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Aritmética Da bancada do Rio de Janeiro, o deputado Miro Teixeira (PDT) aprova a ideia. Miro afirma que o estado fluminense perderá ¿aritmeticamente¿, mas conquista vitória jurídica. A manutenção das receitas por meio judicial, explica, pode ser problemática se o depósito dos recursos for feito em juízo. Segundo Miro, os parlamentares precisam construir consenso para encerrar a guerra entre os entes federativos. ¿É possível fazer. Acho que estamos próximos do consenso, principalmente se não houver vontade do governo federal de ficar com uma parcela muito grande da receita.¿

Minas Gerais e Bahia estão entre os estados que serão mais favorecidos com a redivisão. Os ganhos do Distrito Federal podem chegar a R$ 50 milhões anuais. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estima que o montante seria suficiente para alavancar o setor de pesquisa científica no DF. O parlamentar afirma que a fórmula de distribuição aplicada atualmente é ¿inaceitável¿ e que atuará para ajudar a construir consenso.

¿Reconheço que os estados que estão próximos aos locais de exploração e recebem impacto devem receber volume maior, mas é preciso distribuir os benefícios de uma forma mais democrática¿, disse Rollemberg. O deputado Antonio Reguffe (PDT-DF) também aprova a fórmula. ¿É justo que os estados produtores tenham participação maior, mas é justo que todas as outras unidades da Federação também recebam alguma coisa pelo pré-sal.¿

Entenda o caso

Como é Uma partilha milionária

» Royalties são os títulos cobrados das concessionárias que exploram o petróleo com autorização do governo federal. A legislação atual prevê que, do total arrecadado em royalties, 40% vão para os cofres da União, 22,5% para estados produtores de petróleo e 30% para os municípios produtores de petróleo. O restante é distribuído entre estados e municípios não produtores.

» Um projeto aprovado pelo Congresso no ano passado altera radicalmente essas regras. Estados e municípios produtores e não produtores dividiriam de forma igualitária a arrecadação dos royalties. Por pressão de parlamentares e governantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (estados produtores, que mais perderiam com a mudança), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta. Este mês, o Congresso se mobilizou para derrubar o veto, mas o governo impediu a movimentação.

Como pode ficar

Tentativa de consenso » Estados produtores manteriam a média de arrecadação dos últimos cinco anos. Da receita de R$ 25 bilhões estimados para 2011, o Rio de Janeiro, por exemplo, continuaria recebendo R$ 9 bilhões, valor pago no ano passado.

» Dos R$ 16 bilhões restantes, a União ficaria com 40%. Estados e municípios não produtores dividiriam a fatia restante após retirada da média de receita dos entes produtores, com a condição de criarem um fundo para aplicar 40% em educação, 30% em saúde, segurança e cultura e até 30% em infraestrutura.