Título: Devolução de R$ 430 mi
Autor: Martins, Victor
Fonte: Correio Braziliense, 26/05/2011, Economia, p. 13

Itaú Unibanco e Santander terão que devolver a seus correntistas R$ 430 milhões por cobrança indevida de tarifas entre 2008 e 2010. Inquérito civil público do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) constatou irregularidades nas operações e recomendou a restituição. No caso do Santander, são R$ 265 milhões e do Itaú, R$ 165 milhões. ¿O Banco Central já se manifestou, de forma definitiva, sobre a ilegalidade na cobrança dos encargos desde abril de 2008. Portanto, todos os consumidores que foram lesados a partir dessa data devem ser devidamente ressarcidos¿, alertou o procurador Claudio Gheventer.

O Itaú faturou R$ 64,2 milhões ao cobrar R$ 26,50 de multa por cheque devolvido de abril de 2008 a maio de 2009, e debitou R$ 100,8 milhões por meio da tarifa ¿comissão sobre operações ativas¿ (COA). O Santander cobrou a tarifa ¿repasse de encargos de operações de crédito¿ (REOC), mesmo após ter sido avisado pelo BC da irregularidade.

Em nota, o Santander informou que ¿procedeu de acordo com a legislação existente à época¿. Recebeu a recomendação e ¿está analisando o conteúdo¿. Por meio da assessoria de imprensa, o Itaú ressalvou que ¿recomendação é um tipo de conversa preliminar, não constitui ação ou obrigação de pagamento¿.