Título: Tributo na conta de luz
Autor: Monteiro, Fábio ; Freitas, Jorge
Fonte: Correio Braziliense, 26/05/2011, Economia, p. 16

Entre os vários artigos abrigados pela Medida Provisória (MP) 517, também chamada MP Frankenstein e aprovada ontem pela Câmara, está o que prorroga por 25 anos a cobrança do encargo Reserva Global de Reversão (RGR). A RGR, alíquota de 2,5% que incide sobre investimentos do setor elétrico, arrecadou R$ 2 bilhões no ano passado e deveria ter sido extinta em dezembro. Graças, contudo, a um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela pode vigorar até 2035.

O texto ainda precisa ser votado pelo Senado e ir à sanção da presidente Dilma Rousseff antes de 1º de junho, quando expira. Nesse prazo, contra a maioria folgada da base de apoio do governo, a oposição tentará derrubar a cobrança da RGR, o que reduziria o valor da tarifa em 1,5%, segundo cálculos de especialistas. ¿Até agora, não houve nenhum esclarecimento do governo sobre a necessidade de se manter essa taxação. Espero que o debate entre contrários ocorra no Senado¿, comentou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Um grupo de 19 associações industriais protestou contra a manutenção do encargo e sugeriu a inclusão no texto de, ao menos, um dispositivo para garantir uma redução gradual da alíquota. ¿No último dia de 2010, o governo surpreendeu a todos com uma medida provisória que impediu que o encargo terminasse naquela data. O Congresso pode ainda reverter isso¿, disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.

Ele lembrou que o fundo gerido pela Eletrobras e formado por recursos da RGR já tem R$ 16 bilhões. Desse total, quase a metade está bloqueada pelo governo e o restante aplicado em projetos da própria União e das subsidiárias da estatal. ¿Além de onerar o investimento, a taxação é peso desnecessário para o consumidor¿, acrescentou Sales. Criado em 1957, o RGR nunca foi usado com a finalidade para a qual foi criado: indenizar concessões retomadas pelo governo.