Título: Revanchismo ou revisão?
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 27/05/2011, Política, p. 3

Proposta pela terceira versão do Plano Nacional de Direito Humanos (PNDH-3) do governo federal no fim de 2009, a Comissão Nacional da Verdade tem reunido polêmica desde o texto inicial, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A proposta visava buscava investigar militares que atuaram durante o regime ditatorial (1964-1985) e recebeu saraivada de críticas da própria Esplanada dos Ministérios.

Além do Ministério da Defesa, todos os chefes militares se opuseram à proposta. Eles acusaram o texto de promover o revanchismo e não uma revisão histórica do período. Em contrapartida, movimentos sociais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiaram o texto.

Os militares também atacavam a abrangência do projeto, que previa a investigação de violações dos direitos humanos praticadas apenas pelos militares. À época, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou em rota de colisão com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e chegou a ameaçar a saída do cargo em protesto.

A solução encontrada pelo governo foi a edição de novo decreto, com alterações no PNDH-3. As modificações na Comissão da Verdade foram a ampliação da abrangência do trabalho do grupo para além da ditadura e a possibilidade de investigação de quaisquer violações dos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. O novo projeto foi protocolado na Câmara em 20 de maio do ano passado e desde então não saiu da gaveta.