Título: Autorregulação é o caminho
Autor: Santana, Ana Elisa
Fonte: Correio Braziliense, 28/05/2011, Política, p. 9

O momento da imprensa brasileira é considerado promissor pelos participantes do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, mas a Associação Nacional de Jornais (ANJ) aponta que ainda há pontos a serem discutidos quanto à liberdade no trabalho dos jornalistas.

¿Embora no Brasil haja clima de plena liberdade, algumas questões precisam ser analisadas, como a Legislação Eleitoral quanto às restrições feitas à imprensa¿, ponderou o diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo. Ele afirmou que o voto do ministro Ayres Britto, relator no STF da ação que revogou a Lei de Imprensa, já apontava o caminho para a liberdade de imprensa: a criação de normas dentro dos próprios veículos.

Camargo lembrou que a ANJ aprovou, na quinta-feira, o Programa Permanente de Autorregulamentação de seus associados, para promover a transparência na relação dos jornais com os leitores. A iniciativa foi analisada por representantes de cerca de 50 publicações do país e teve apenas dois votos contrários, das publicações Hoje em Dia, de Minas, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, e Correio do Povo, do Rio Grande do Sul. Com a aprovação da proposta, o estatuto da ANJ foi alterado e prevê, em prazo ainda não determinado, que os jornais filiados à associação instituam seus programas próprios de autorregulação. Entre as sugestões, estão a divulgação para o leitor dos meios de acesso à área editorial do jornal, a manutenção da seção de cartas e e-mails dos leitores, a criação de um conselho editorial, a adoção da função de ombudsman com dedicação exclusiva e um código de ética interno.

Para Paulo Sotero, jornalista e diretor do Brazil Institute, do Woodrow Wilson International Center for Scholars, a autorregulamentação é positiva para minimizar o problema hoje enfrentado pelos jornais devido aos direitos de resposta. Ele salientou que essa prática não existe nos Estados Unidos. ¿Somos depositários não eleitos da fé pública, temos uma coisa poderosíssima nas mãos e não podemos errar. A imprensa deve chegar à autorregulamentação, mas deve se mostrar capaz disso, à altura desse desafio¿, disse. (AES)