Título: Sem pretensão de crescer
Autor: Almeida, Amanda
Fonte: Correio Braziliense, 30/05/2011, Política, p. 4

As câmaras municipais do país têm ignorado a chance de ganhar 7.623 cadeiras nas próximas eleições. A quatro meses do prazo limite para o aumento de vagas ser garantido, por meio de alteração da lei orgânica, os vereadores estão quietos. Afirmam que a população não quer aumento no número de cargos políticos. Admitem também outra razão, que parece ser o real motivo para a resistência: a rigidez do orçamento. Isso obrigaria a redivisão do bolo da verba de gabinete, com fatias menores. Segundo a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), que defende o aumento de vagas, no entanto, o medo de perder recursos é a explicação para os parlamentares se recusarem a apoiar a medida.

Criada por pressão principalmente dos partidos nanicos, que tinham a expectativa de conquistar mais cadeiras, a Emenda Constitucional nº 58/2009 traçou um novo desenho das câmaras municipais, adicionando dois novos patamares de números de vereadores para as cidades conforme o número de habitantes. Com a alteração, o atual número de cadeiras, de 51.988, cresce 15%. Em algumas casas, o impacto seria tão grande que o número de parlamentares poderia dobrar. Além de aumentar o número de cadeiras, a emenda também reduziu o repasse às câmaras. O custeio era de 5% a 8% da receita do município e passou a ser de 3,5% a 7%.

A Câmara Municipal de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi uma das pioneiras na discussão e já votou projeto sobre o assunto. Mas a decisão foi de nãoaumentar as atuais 21 vagas para as 27 que poderia ter, de acordo com a população da cidade, com 603 mil moradores. Os atuais vereadores fizeram questão de votar proposta para manter as cadeiras e a aprovaram.

¿É um anseio da população, que está decepcionada com os políticos e não quer saber de mais gente. Contagem está muito bem representada¿, afirma o presidente da Casa, vereador Irineu Inácio (PSDC). Já o vereador Obelino Marques (PT) é até mais radical: ¿Sou a favor de reduzir. Vereadores têm se desviado da sua função e adotado postura assistencialista. Acho que, com menos políticos, a população pode fiscalizá-los melhor¿. Para ele, as assembleias legislativas e o Congresso Nacional também deveriam ter menos vagas.

Consulta A Câmara Municipal de Montes Claros, no norte de Minas, pretende fazer consulta à população sobre o tema. Na atual legislatura, a Casa tem 15 vereadores, mas pode subir para 23, por ter 361 mil moradores. Segundo o presidente da Câmara, Valcir Soares (PTB), há na Casa defensores da manutenção e do aumento de cadeiras. ¿Há pressão dos pequenos partidos, que veem no aumento de vagas a oportunidade de crescer.¿ Ele diz ser a favor do crescimento, mas confessa que, como presidente, terá um papel difícil. ¿Certamente haverá demissões¿, afirma, acrescentando que teria também de reformar a Câmara para ter mais gabinetes.

Em Maringá, no Norte do Paraná, a Câmara Municipal também não se decidiu. Com 21 cadeiras, poderá ter até 25. Segundo o presidente da Casa, vereador Antônio Archanjo (DEM), as discussões começaram, mas não há nenhuma previsão de criar projeto de lei. ¿Por enquanto, as conversas se limitam aos bastidores. Acho que poderia ser um avanço para a cidade, mas há quem resista¿, comenta. Propostas de emenda à lei orgânica devem ser criadas por, no mínimo, um terço dos vereadores.

Entenda a lei A Emenda Constitucional 58/2009 redefiniu o número de cadeiras nos legislativos municipais, adicionando duas novas faixas. Há 24 faixas agora. A menor é para cidades com menos de 15 mil habitantes, que podem ter até nove vereadores. Já o maior número de cadeiras, 55, está em cidades com mais de 8 milhões de moradores.