Título: Vitória da Justiça internacional
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Fonte: Correio Braziliense, 28/05/2011, Opinião, p. 24

A prisão de general Ratko Mladic começa a fechar uma das páginas mais vergonhosas da história dos Bálcãs. Há 16 anos, sob o comando de Mladic, forças sérvias entraram em Srebrenica (enclave sob a proteção das Nações Unidas), separaram a população por sexo, estupraram as mulheres e mataram 8 mil homens bósnios muçulmanos. Entre eles, adultos, adolescentes, crianças e bebês. O massacre, promovido em nome da ¿limpeza étnica¿, foi a chacina mais cruel registrada na Europa depois da Segunda Guerra Mundial.

Acusado de genocídio praticado durante guerra da Bósnia (1992-95), o açougueiro de Srebrenica manteve-se acima da Justiça por mais de uma década e meia. Até 2001, viveu livremente em Belgrado. Quando o ex-presidente iugoslavo Mslobodan Milosevic foi preso em 2001, Mladic pôs as barbas de molho. Mudou-se para Montenegro a fim de ser protegido pelas máfias locais. Só foi apanhado na quinta-feira em vilarejo a 80km de Belgrado, capital da Sérvia.

Morava com outro nome em casa de um primo, mas, ao que tudo indica, despreocupadamente. Não deixou a barba crescer nem fez cirurgia plástica ¿ o que confirma a suspeita de que faltou vontade política do governo de capturá-lo. (Vale lembrar que ele recebeu a pensão de militar até 1995.) Segundo o site WikiLeaks, documentos da diplomacia americana revelaram que a Rússia também estaria envolvida na proteção do carrasco. Contribuiu para a captura a posição da União Europeia, que condicionou a entrada da Bósnia no bloco à entrega do bandido.

A prisão fortalece o Tribunal Penal Internacional (TPI). Criado pela ONU em 2002, o TPI tem sido importante instrumento na luta contra a impunidade de autoridades que violam os direitos humanos. Ele julga, sem condicionamentos nacionais, delitos graves cometidos por indivíduos, não pelo Estado. É o caso de genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade. Na antiga Iugoslávia, houve várias manifestações da Corte. Depois da instalação do TPI, mandatários despóticos evitam viagens ao exterior. Temem parar atrás das grades. O TPI emite ordens de prisão a que os signatários são obrigados a obedecer.

Apesar da importância que representa para a civilização, o Tribunal Penal Internacional se ressente de ausências importantes. Entre elas, Israel. Mas a mais relevante é a dos Estados Unidos. A potência mundial não aceita que juízes estrangeiros julguem cidadãos americanos. Apesar do vácuo grave, a Corte tem cumprido o principal objetivo para o qual foi criada ¿ sem condicionamentos nacionais, punir autoridades que cometeram crimes de violação dos direitos humanos.