Título: Ação tem prioridade
Autor: Luiz, Edson ; Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 31/05/2011, Brasil, p. 8

Um dos depoimentos usados no processo movido pelo Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia é o do médico Ezequiel Burgos, que confirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Campanha da Borracha, em 1946, a situação trágica dos seringueiros levados para a Amazônia. ¿Ultimamente, tem regressado dos seringais um certo número de homens fazendo as piores referências ao modo de serem recebidos e tratados nos seringais, ao que dizem. Falta comida, passando o dia com um pouco de café puro e algumas vezes carne podre de Cr$ 16 (cruzeiros) o quilo¿, disse o médico aos parlamentares.

O processo está tramitando com prioridade, já que todos os integrantes da ação têm mais de 60 anos. A União foi citada e também apresentou contestação nos autos. O governo destacou, em sua defesa, que os fatos ocorreram na década de 1940, quando estava em vigência a Constituição de 1937. ¿Entretanto, o pedido do autor se embasa na atual Constituição, promulgada 51 anos depois do fato ocorrido¿, ressalta a Advocacia-Geral da União (AGU). ¿A União salienta que os efeitos patrimoniais reclamados por meio da ação são sujeitos à prescrição; que a reparação por dano moral e material não comporta pedido genericamente formulado e que não existe, nos autos em questão, prova do nexo causal (causa) e tampouco dos prejuízos sofridos pelo autor, requisitos estes necessários em demandas dessa espécie¿, acrescenta a AGU, por meio de nota.

Como o caso envolve outro governo, o Itamaraty foi acionado para auxiliar na tramitação dos documentos. ¿A 2ª Vara Federal de Rondônia enviou ofícios sobre o assunto ao Itamaraty, em fevereiro e setembro de 2010, com o pedido de que fossem encaminhados à Embaixada dos Estados Unidos. Ambos os ofícios foram, de fato, encaminhados à embaixada americana por nota verbal¿, informou a chancelaria brasileira. Procurada, a embaixada americana não retornou à reportagem. (EL e RM)