Título: Pressão por mudanças
Autor: Sassine, Vinicius ; Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 01/06/2011, Política, p. 6

Veja o que o governo quer reverter no Senado sobre o texto do novo Código Florestal, por ordem de prioridade, conforme o documento elaborado pelo Palácio do Planalto:

» Acabar com a ¿legitimação¿ de toda forma de ocupação nas áreas rurais consolidadas em APPs, como consta no artigo 33 da proposta aprovada na Câmara.

» Voltar a aplicar sanções a infrações por desmatamento, suprimidas em três artigos do novo código.

» Vincular a dispensa de reserva legal em propriedades com menos de quatro módulos fiscais à data-limite de 22 de julho de 2008, diferentemente do que é feito no artigo 13.

» Voltar a incluir veredas e manguezais em APPs e proibir o cultivo de vazante de forma geral.

» Reverter a troca da expressão ¿recomposição¿ por ¿regularização¿ de áreas. A alteração retira uma obrigação dos produtores.

» Evitar formas amplas de compensação de vegetação no cômputo de APPs em áreas de reserva legal. E não admitir a ¿manutenção¿ de uma área como forma de compensação de reserva.

» Não permitir o pousio para todas as propriedades rurais, como passou a garantir um item novo no artigo 3.

» Excluir a expressão ¿interesse social¿ do artigo 6, que limita a possibilidade de decretar novas APPs.

» Voltar a cobrar a obrigatoriedade de reposição florestal de quem utiliza matéria-prima ¿sem valor de mercado¿. A inclusão desse termo no artigo 42 é ¿subjetiva¿ e ¿complicada¿, segundo o governo.

» Voltar a incluir o parágrafo no artigo 5 que exige APP em reservatórios com mais de 20 hectares para a geração de energia.

» Analisar os artigos 66 e 67, que apareceram no último texto da Câmara. ¿Novas previsões são feitas, sem maiores problemas¿, sustenta o governo.