Título: Eles recomendam
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 01/06/2011, Brasil, p. 8

Veja os principais pontos do relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas que será divulgado por líderes mundiais amanhã, em Nova York. Os pontos foram também defendidos pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia em documento concluído em abril do ano passado.

» Lutar pelo fim da criminalização das pessoas que usam drogas, mas que não causam mal à sociedade.

» Incentivar governos a regulamentar, em caráter experimental, o uso de drogas, especialmente a maconha.

» Garantir modos variados de tratamento, além dos tradicionalmente utilizados, com metadona e buprenorfina. O tratamento assistido com heroína deve ser adotado pelos países, a exemplo do Canadá.

» Aplicar políticas de redução de danos para pessoas que usam drogas. Os países que já implementaram ações desse tipo costumam distribuir seringas, agulhas e cachimbos na tentativa de diminuir doenças, por exemplo.

Saiba mais

Entenda os termos utilizados na polêmica Descriminalização Significa que o consumo de entorpecentes deixa de ser crime, mas não torna a conduta legal. Ou seja, quem for pego utilizando a droga pode ter que pagar uma multa, responder a um processo administrativo, submeter-se a um tratamento de desintoxicação, entre outras medidas que a legislação determinar. Mas essa pessoa não será presa ou processada criminalmente por ter sido flagrada utilizando a droga. O comércio, porém, continua sendo crime.

Regulamentação Significa definir regras para o consumo de entorpecentes, como idade mínima, locais, quantidade máxima, permissão de plantio, entre outros detalhes. Costuma ser o segundo passo depois da descriminalização.

Legalização Além de descriminalizado, o consumo passa a ser lícito. Isso significa que, na prática, não há qualquer sanção para o usuário de drogas. É o mesmo que ocorre hoje com o cigarro ou com a bebida alcóolica para maiores de 18 anos. Nenhum brasileiro maior de idade pode sofrer qualquer sanção, mesmo que administrativa, por beber ou fumar.