Título: Paciente vai à Justiça
Autor: Monteiro, Fábio
Fonte: Correio Braziliense, 02/06/2011, Economia, p. 16

O sucateamento dos serviços públicos de saúde e as longas filas de espera enfrentadas pelos usuários de planos privados aborrecem quem precisa de atendimento urgente. Um bom termômetro do atual descaso é a quantidade de processos correntes na Justiça. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há quase 241 mil ações envolvendo tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto as operadoras de planos particulares e seguradoras. Visando um diagnóstico mais preciso, o CNJ promove, hoje e amanhã, uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais do setor e de integrantes do Fórum do Judiciário para a Saúde ¿ grupo formado por membros do Judiciário de todo o país. Eles vão debater estratégias e planos de atuação.

A maior parte dos processos em tramitação é referente a reclamações de usuários que buscam a garantia de medicamentos e de procedimentos por meio do SUS. Outra queixa recorrente é sobre o acesso às vagas em hospitais. Planos de saúde que se negam a cobrir consultas e exames também são apontados como vilões na Justiça.

Soluções Para Milton Nobre, conselheiro do CNJ, o volume de processos é bastante expressivo. ¿Nossa tarefa durante a reunião será destrinchar onde estão os casos mais graves e compartilhar experiências que possam ser adotadas em todo o país.¿ De acordo com o conselheiro, é preocupante notar que existem várias queixas envolvendo não apenas a saúde pública, mas também planos particulares.

O esforço do CNJ visa desafogar os fóruns e os tribunais do país. Mas, diante da crise na saúde brasileira, muitas vezes os pacientes se veem obrigados a recorrer à Justiça. ¿A saúde é sempre um assunto premente. As pessoas recorrem porque têm pressa, e a maior parte das decisões são favoráveis aos cidadãos¿, ressaltou a advogada Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para ela, o número de processos impressiona, mas poderia ser ainda maior se todas as pessoas que tivessem problemas no atendimento buscassem os órgãos competentes. ¿Muita gente não tem paciência para esperar pela Justiça e acaba buscando outras formas de atendimento.¿ (F.M.)