Título: Bondades às custas do erário
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 06/06/2011, Política, p. 3

Enquanto as atenções do país se voltam para as estratégias governistas montadas para salvar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e para as tentativas da oposição de enfraquecê-lo, a Câmara dos Deputados tem aprovado, sem alardes, uma sequência de projetos de lei criando cargos em outros poderes e aumentado ainda mais os gastos públicos com pessoal. Os pacotes de bondades referendados este ano pelo plenário da Casa vão custar mais de R$ 96 milhões por ano ao erário somente com salários de servidores na Justiça do Trabalho, desembargadores no Distrito Federal e cargos comissionados da Presidência da República.

A maior parte dos projetos votados discretamente na semana passada ¿ nos dias em que só são pautadas propostas sem grandes divergências ¿, tramitavam na Casa havia mais de dois anos. É o caso, por exemplo, da proposta que criou 90 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e oito funções gratificadas para serem distribuídos pelos órgãos da Presidência da República. O pedido tinha sido feito pelo ex-presidente Lula e estava parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa até a semana passada, quando foi aprovado de forma terminativa. As contas iniciais mostram que a previsão de gastos com esses servidores será de R$ 7,6 milhões por ano.

A Justiça do Trabalho foi uma das áreas mais beneficiadas. Desde o início do ano, os deputados desengavetaram projetos em série e aprovaram nada menos do que sete propostas, que, juntas, criam 227 vagas de juízes espalhadas pelo país, além de abrir 228 postos para analistas, 93 para técnicos e 64 cargos de confiança. A conta desse novo quadro é de cerca de R$ 7 milhões por mês. De acordo com a justificativa apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aumento de funcionários é necessário por conta do crescimento da demanda nas varas trabalhistas.

Para o Distrito Federal, os deputados aprovaram o projeto que aumenta de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça e cria 50 cargos de comissão para serem distribuídos nesses gabinetes. Essas vagas não entram na contabilidade dos gastos autorizados pelo Legislativo, já que, na justificativa do pedido, a Corte alega que esses postos serão preenchidos por servidores do quadro de pessoal já existente.

Contradições Em nenhum relatório elaborado pelos deputados responsáveis pelos textos dessas propostas há referências às contradições entre os pedidos feitos pelos poderes e o anúncio do governo federal do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011. Em fevereiro, o Executivo anunciou a suspensão dos concursos públicos, a redução de despesas administrativas e a suspensão de emendas parlamentares. O mesmo governo conseguiu aprovar 90 cargos para lotear sem a necessidade de realização de concurso público.

"A exposição de motivos anexa à mensagem presidencial esclarece que a proposta tem a finalidade de fortalecimento das estruturas organizacionais para aperfeiçoamento do desempenho institucional dos órgãos ligados à Presidência da República, sobretudo em decorrência do incremento das atividades realizadas naqueles setores, como o acompanhamento do PAC", limita-se a comentar o relator do projeto, deputado Luiz Couto (PT-PB).

A proposta tem a finalidade de fortalecimento das estruturas organizacionais" Luiz Couto, deputado do PT-PB, sobre a criação de 90 cargos para a estrutura da Presidência