Título: Três perguntas para Jacques Pena
Autor: Branco, Mariana
Fonte: Correio Braziliense, 04/06/2011, Cidades, p. 27

Secretário de Desenvolvimento Econômico do DF

O Pró-DF e o Pró-DF 2 são praticamente idênticos. Se o Supremo Tribunal Federal invalidou vários artigos da primeira versão, por que o governo manterá a atual versão do programa? O mecanismo que criou o benefício para o Pró-DF tem muita semelhança com o do Pró-DF 2. Mas foi escrito de tal maneira que descaraterizou um benefício fiscal, uma vez que concedia crédito utilizável no momento de recolhimento do ICMS. Vamos aguardar se haverá alguma decisão judicial sobre o Pró-DF 2, que é a política de desenvolvimento econômico do Distrito Federal. O que o GDF vem discutindo nas últimas semanas é a necessidade de implementar novos mecanismos nessa política. O modelo atual apresenta alguns problemas.

Que tipo de problemas? Independentemente da decisão do Supremo, vivíamos o impasse da insuficiência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (Fundefe), que arca com os benefícios creditícios. O programa não está com fontes asseguradas. Mais cedo ou mais tarde teria que se tomar uma decisão a respeito. A determinação do STF apenas apressa as coisas.

O que o governo fará caso os efeitos dessa decisão sejam retroativos e as empresas beneficiadas pelo Pró-DF tenham que ressarcir os cofres públicos? A publicação do inteiro teor da sentença do Supremo é primeira questão importante. O dia em que houver acórdão, nossos advogados decidirão o que fazer. Hoje, nós temos informação de que apenas sete empresas continuam no primeiro programa, que foi alvo da decisão.