Título: Caminhos no TCDF
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 07/06/2011, Política no DF, p. 22

Assim que derem entrada no Tribunal de Contas do DF, os processos enviados pela Secretaria de Transparência serão distribuídos aos conselheiros relatores e encaminhados ao corpo técnico do tribunal, que iniciará a Tomada de Contas Especial sobre os casos de desvios apurados no âmbito do Executivo. Sobre esses processos, há dois caminhos possíveis. No primeiro deles, o colegiado decidirá pela apuração aprofundada sobre as suspeitas levantadas pela secretaria, determinando a realização de novos depoimentos, citando os investigados e abrindo espaço para que as partes envolvidas se defendam.

O outro caminho pode resultar em um processo abreviado, desde que o tribunal considere consistente a investigação capitaneada pelo governo. Nesse caso, o TCDF transformará a Tomada de Contas Especial em auditoria, podendo, inclusive, aproveitar informações levantadas pelo próprio corpo técnico do tribunal, o que pode abreviar o tempo para colocar os temas em pauta no plenário, ocasião em que haverá um desfecho sobre as acusações.

O julgamento dos conselheiros é que apontará os culpados pelos supostos desvios e determinará em que medida os condenados deverão devolver o dinheiro aos cofres públicos. "Desde o primeiro momento, o tribunal tomou a decisão coletiva de dar tramitação prioritária à análise dos processos referentes à Caixa de Pandora. Portanto, o material que chegar da Secretaria de Transparência terá encaminhamento imediato", afirma o conselheiro Renato Rainha. Ele é relator de várias ações referentes ao caso.

Dos R$ 886 milhões desviados, contratos equivalentes a R$ 745 milhões já estão prontos para serem submetidos à Tomada de Contas Especial. Além disso, já tramitam no TCDF 60 ações também vinculadas à Caixa de Pandora. Há duas semanas, uma delas foi julgada e apontou desvio de R$ 29 milhões em uma negociação entre o GDF e a Linknet. O Tribunal de Contas pediu, entre outras providências, a devolução solidária do valor subtraído. (LT)