Título: Regras do julgamento
Autor: Tahan, Lilian ; Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 08/06/2011, Cidades, p. 21

A sessão de hoje correrá sob as novas regras aprovadas há quinze dias. Nem todas as mudanças deverão ser aplicadas para o caso deJaqueline Roriz, visto que o processo administrativo já estava em curso quando as novidades entraram em vigor.

No entanto, algumas medidas podem interferir no julgamento que será iniciado às 14h30, no Plenário 13. Uma das possibilidades é de abrandamento de uma possível pena.

Antes das mudanças, o conselho era obrigado a avaliar a aplicação da sanção solicitada pelo autor da representação. Agora, os conselheiros podem optar por uma pena diferente.

Outra alteração que pode ser aplicada é a forma de contar os prazos regimentais. Muitos conselheiros consideram como certo o pedido de vista do relatório. No entanto, em vez de ficar fora de pauta por duas sessões ordinárias ¿ o que ocorria por período indefinido ¿, agora o autor do requerimento deve devolver o processo em dois dias úteis. Ele voltaria a julgamento na próxima semana. Como não é permitido um novo pedido de vista, o caso teria de ser encerrado.

O conselho ganhará seis membros, mas na sessão de hoje o órgão ainda funcionará com 15 conselheiros. Depois da leitura do relatório, os advogados de Jaqueline terão até 30 minutos para fazer a defesa. Cada deputado, então, poderá se manifestar, sendo que o relator e os defensores terão direito a tréplica. Se o resultado for pela cassação, o caso vai para apreciação dos 513 deputados no plenário. Se algum voto em separado sair vencedor, um conselheiro será escolhido para redigir novo parecer.