Título: Em busca da legalização
Autor: Abreu, Diego ; Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2011, Política, p. 5

Na manhã de ontem, a defesa de Battisti entrou com um pedido de regularização de sua situação no Brasil no Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho. Os advogados do ex-ativista italiano se basearam em uma resolução que autoriza estrangeiros a permanecer no Brasil em caráter especial.

O pedido foi apresentado pela advogada Renata Saraiva. Segundo ela, seu cliente quer legalizar sua situação para poder retornar à vida profissional e até afetiva. "Ele está legalmente no Brasil. A decisão do (ex) presidente da República lhe dá esse direito", afirmou Renata. A Polícia Federal (PF) informa que, com o protocolo do pedido, Battisti tem permissão para circular pelo país até que seu processo seja analisado, em 22 de junho.

Battisti viverá como estrangeiro permanente no Brasil. Ele poderá optar pelo passaporte amarelo, expedido pela PF para pessoas de outras nações, refugiados e asilados. Se for trabalhar, tem o direito de tirar a Carteira de Trabalho. Além disso, pode falar sobre política, mas não sobre a de seu país. Também está proibido de fazer manifestações em defesa da luta armada. Battisti não será preso por causa do processo a que responde no Brasil por falsificação do passaporte utilizado para chegar ao Brasil em 2005, dois anos antes de ser preso ¿ a Justiça converteu a pena de dois anos de reclusão em trabalhos comunitários. (EL e DA)