Título: Recursos na próxima semana
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2011, Política no DF, p. 21

Os advogados de Jaqueline Roriz (PMN-DF) vão contestar na quarta-feira a decisão do Conselho de Ética. Eles pretendem aproveitar todo o prazo regimental de cinco dias úteis para apelar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No mesmo dia, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), deve apresentar questão de ordem no plenário da Câmara contra a determinação do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), de negar pedido de vista a ele. O objetivo das duas frentes é cancelar a votação que decidiu pelo pedido de cassação da parlamentar.

O principal argumento da defesa trata da ilegalidade no fato da Casa julgar ato cometido antes do mandato. "Vamos insistir nessa tese", afirma o advogado Rodrigo Alencastro. Além disso, os representantes de Jaqueline também pretendem apontar suposta irregularidade no impedimento do pedido de vista. Os membros da CCJC terão cinco dias úteis para decidir se acolhem ou não os recursos. Caso eles concordem com os argumentos da parlamentar, a votação do colegiado poderá ser anulada.

O presidente do Conselho de Ética está confiante na regularidade da condução da sessão de quarta-feira. Segundo a assessoria do órgão, não houve qualquer tipo de ilegalidade porque a conduta de José Carlos Araújo está amparada no regimento. Na interpretação do órgão, o pedido de vista só deve ser apresentado durante a discussão do processo. Para Wladimir Costa, o instrumento pode ser requerido a qualquer momento da sessão, antes da votação. De acordo com o estatuto, quando há indefinição sobre algum assunto, a palavra final é do presidente.

Costa vai apelar na próxima semana à Mesa Diretora para que seja revista a questão. Se ele tiver êxito, a sessão deverá voltar a fase de discussão e a votação terá de ser refeita. Com isso, a defesa ganhará mais tempo antes do caso seguir para plenário. Até a resposta definitiva dos recursos, o processo administrativo entra em efeito suspensivo. (RT)