Título: Líderes apostam na cassação
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 10/06/2011, Política no DF, p. 21

Os 14 votos apresentados na sessão do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) pesarão no comportamento das bancadas na apreciação do plenário. Pelo menos é o que afirmam as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados. As orientações da maioria das legendas só serão definidas após reunião dos parlamentares com os representantes das siglas no conselho. Se as recomendações forem seguidas à risca e o posicionamento dos 513 parlamentares seguir o dos conselheiros, Jaqueline deverá ser cassada com maioria absoluta. Mas a apreciação do vídeo no anonimato do plenário, com a discrição garantida pelo voto secreto, abre a possibilidade de movimento para garantir final feliz a Jaqueline.

Segundo líderes de partido ouvidos pelo Correio, o que está em foco não é apenas o futuro político de uma colega, mas a discussão sobre a legalidade em julgar ato praticado antes do mandato parlamentar. O tema divide as opiniões e cada partido tentará fechar entendimento majoritário. O líder do DEM na Casa, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), já definiu o caminho da legenda na votação em plenário. Segundo ele, os membros do partido deverão seguir o voto dado pelo representante dos Democratas no conselho, Onyx Lorenzoni (RS). Ele votou pela cassação de Jaqueline. "O deputado (Onyx) não expressou uma opinião pessoal apenas, mas a orientação do partido. A posição do DEM é pela cassação", afirma ACM Neto.

Quebra de decoro O DEM elegeu 43 deputados federais na última eleição, mas carrega o peso de ter sido a legenda que abrigou a maioria dos políticos envolvidos com a Caixa de Pandora. Todos foram expulsos do partido logo após o esquema de corrupção ser alvo da operação policial. No entanto, ACM Neto garante que esse passado não pesa na decisão de cassar Jaqueline Roriz, que também acabou envolvida no escândalo ao aparecer em cenas semelhantes aos dos ex-colegas de Câmara Legislativa. "O que está em questão é que ela quebrou o decoro parlamentar e deve ser punida", alega o baiano.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), concorda com o parecer apresentado pelo relator, Carlos Sampaio. Os dois são do mesmo estado e partido. "Os argumentos dele são muito sensatos e consistentes e merecem o nosso apoio", diz Nogueira. Mas antes de firmar a posição da bancada, ele pretende reunir os 53 parlamentares da legenda para ouvir as explicações do relator. O parecer destaca que as infrações éticas violam a honra da Câmara, como instituição, e não a dignidade do acusado: "A Casa Legislativa, pelo ato de cassação, protege-se do parlamentar indecoroso, para que a má imagem deste não se transfira, social e politicamente, para a instituição da qual faz parte".

Sibá Machado (AC) é vice-líder do PT e membro do Conselho de Ética. Na quarta-feira, ele e os colegas de legenda no órgão, Assis Carvalho (PI) e Professora Marcivania (AP), pediram pena máxima para Jaqueline. Agora, Sibá pretende convencer o resto da legenda, a maior da Câmara com 87 parlamentares, a seguir o mesmo caminho. "Vamos orientar a bancada e explicar porque votamos dessa maneira", diz o petista. Desde a primeira sessão do conselho, ele tentou debater separadamente a legitimidade da Casa em julgar atos passados, mas a questão acabou atrelada à discussão do mérito da representação. "Se abriram os trabalhos é porque essa questão foi superada. Sigo com o relator", afirma Sibá.

Por sua vez, o líder do PR, Lincon Portela (MG), não pretende condicionar os votos dos membros da legenda. "Essa é uma cassação política. É uma decisão muito pessoal e a orientação é deixar cada deputado votar conforme sua consciência", explica. Para Portela, Jaqueline Roriz errou ao receber os recursos de Durval Barbosa na campanha de 2006, mas o ato ilícito cometido por ela foi de caixa dois. "Há uma lacuna nesse tipo de prática. Agora, o caso deverá ser julgado pelo plenário." A favor de Jaqueline no Conselho de Ética se posicionaram os deputados do PMDB e do PP. No entanto, nenhum dos líderes desses partidos, Henrique Eduardo Alves (RN) e Nelson Meurer (PR), respectivamente, puderam falar com a reportagem porque estavam viajando.

Privacidade Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o voto para cassar ou não o parlamentar em plenário é secreto e a decisão deve se dar pela maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.