Título: Três perguntas para Alexandre Padilha, Ministro da Saúde
Autor: Melo, Max Milliano
Fonte: Correio Braziliense, 11/06/2011, Saúde, p. 31

Quais são os principais avanços no documento aprovado ontem? A declaração representa um avanço, por reconhecer o direito de todas as nações do mundo a medicamentos de baixo custo. Já havia acordos nesse sentido no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), mas agora temos isso sacramentado em um documento da ONU. Outra questão que representou uma grande vitória foi a definição do tratamento como a melhor forma de prevenção. Não que isso elimine completamente a prevenção tradicional, mas abre uma nova forma de combate à doença, que já vem sendo posta em prática no Brasil há mais de 15 anos. Por fim, temos a questão da menção explícita aos grupos mais sensíveis. A partir do momento em que, pela primeira vez, populações como homossexuais, trabalhadores do sexo e usuários de drogas injetáveis são explicitados como mais vulneráveis, os países estão assumindo o compromisso de elaborar políticas para esses grupos e de deixar de ignorar a situação.

A declaração propõe metas ambiciosas, como a eliminação total da transmissão vertical até 2015. Esses objetivos são possíveis de serem atingidos pelo Brasil? Nós defendemos que haja metas ambiciosas. O Brasil mostrou, nos últimos anos, com a ampliação do acesso ao pré-natal e a diminuição drástica da transmissão do HIV de mãe para filho, que é possível zerar esse tipo de transmissão. Desde que haja uma política séria nessa área, as metas são possíveis. No caso da transmissão para usuários de droga, essa não é uma questão complicada no Brasil, já que menos de 5% das transmissões nacionais são por essa via. Com certeza, ainda há desafios, como universalizar o atendimento médico para as gestantes, especialmente no interior do Brasil, mas nós temos estrutura e capacidade técnica para isso.

E do ponto de vista do financiamento? No ano passado, houve uma queda nos repasses internacionais para os fundos globais de combate à doença e o relatório prevê queos repasses mais do que dobrem. Esse dinheiro estará disponível? Essa, para mim, é talvez a questão mais crítica. O Brasil deve ampliar a sua participação, mas isso não é suficiente. Acabamos de aprovar no Congresso Nacional uma lei que amplia a participação nacional no Fundo Global Anti-Aids. Por ela, nós vamos destinar, para cada passageiro internacional que viaje ao Brasil, US$ 2 para esses fundos. Com isso, devemos chegar a cerca de US$ 15 milhões em contribuição, isso tomando os padrões atuais, sem contar o aumento dos passageiros em função da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. O Brasil está disposto a aumentar sua contribuição, mas nós estamos declarando abertamente que essa entrada não pode significar substituição de recursos. Os países ricos precisam continuar contribuindo e precisam aumentar suas cotas. Precisamos de mais ação no financiamento do combate à Aids, e essa é provavelmente a questão mais complicada atualmente.