Título: CCJ adia votações
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 16/06/2011, Política, p. 10

A visita dos governadores das regiões Norte e Nordeste ao Senado alterou os rumos de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que modificam o sistema eleitoral no país. As PECs que propõem o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos e a extensão do mandato de quatro para cinco anos ¿ nas três esferas de governo ¿ seriam votadas na manhã de ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação ocorreria no mesmo horário da visita dos governadores, o que levou ao adiamento da análise das propostas.

As duas PECs, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), surgiram na Comissão de Reforma Política, instalada no Senado. O relator das propostas é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já apresentou voto contrário ao fim da reeleição e à extensão do mandato. Renan argumentou que um mandato não é suficiente para a realização de projetos de governo e que, se o mandatário desempenhar um bom papel, terá direito a disputar novamente o cargo. Ainda segundo a defesa feita pelo senador, as eleições municipais, estaduais, distrital e federal devem ser feitas num mesmo dia. A sugestão é que isso ocorra a partir de 2018.

A votação do fim da reeleição e da consequente extensão dos mandatos por um ano ficou para a próxima semana na CCJ. A comissão já aprovou um projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. Por ser uma votação terminativa, seguiu para análise na Câmara.

Propostas como essa são discutidas no âmbito da comissão criada especificamente para debater a reforma política. Faz parte das discussões e propostas, por exemplo, o financiamento público de campanhas eleitorais.

MARISA SERRANO TROCA O SENADO PELO TCE-MS Eleita para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, a senadora Marisa Serrano (PSDB) deixará o Senado. Ela ainda teria quatro anos de mandato ¿ foi eleita em outubro de 2006 ¿, mas fez opção por um no TCE do estado. A saída representa um encolhimento da oposição. O primeiro suplente, Antônio Russo Netto, pertenceu ao PR, ao qual deve voltar. A sigla integra a base do governo. O suplente é proprietário do Frigorífico Independência, que deixou na mão diversos credores e passa por processo de recuperação judicial. Segundo Netto, 75% dos pecuaristas credores já foram pagos.