Título: Afronta à decisão da Corte Interamericana
Autor: Pariz, Tiago ; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2011, Política, p. 2

O jurista Fábio Konder Comparato lamentou que o governo não cumpra a orientação da Corte de Direitos Humanos sobre a punição de crimes cometidos durante a ditadura militar. "O Estado brasileir decidiu afrontar a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em consequência, o nosso país voltará ao banco dos réus. É lamentável", criticou Comparato.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o recurso da OAB contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a anistia a todos os crimes. O petista baiano ecoou o discurso de que é preciso punir os responsáveis por violações aos direitos humanos. "Quem cometeu crimes durante o regime militar deve ser punido", comentou o congressista.

O Palácio do Planalto argumenta que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) é técnico, sem viés político, e não demonstra uma mudança na posição sobre a anistia determinada em 1979. O Planalto informou ainda ser prioritária a criação da Comissão da Verdade, a ser votada pelo Congresso Nacional, para apurar os fatos da época.

Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e os então ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi foram os mais entusiasmados com a alteração da lei. Essa posição permaneceu arraigada entre alguns dos novos ministros, que demonstraram interesse em se empenhar para forçar uma revisão da norma no STF.

O parecer da AGU, entretanto, foi um balde de água fria nessas intenções. A orientação, agora, é "não se falar mais no assunto". "Esse é um caso encerrado no governo", revelou um ministro ao Correio. (TP e AR)