Título: Gargalo aberto
Autor: Torres, Izabelle ; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 17/06/2011, Política, p. 3

Se a base governista decidir seguir as orientações do governo e rejeitar os destaques apresentados pela oposição, o texto aprovado na última quarta-feira seguirá para o Senado do jeito que foi aprovado. Veja as mudanças principais.

Contratos » A proposta do governo permite que uma mesma empresa se responsabilize por todas as fases da obra, incluindo o projeto e a execução. O projeto básico é dispensado. Atualmente, a Lei nº 8.666 exige que o projeto inicial e a execução sejam feitos por empresas diferentes, como forma de evitar o superfaturamento e de conhecer a previsão de custos da obra.

Orçamento » O texto aprovado permite que os gastos previstos sejam sigilosos e mostrados apenas aos órgãos de controle. As leis em vigor obrigam a publicidade das despesas públicas e a própria Câmara dos Deputados lançou um site para acompanhar os gastos.

Desistência » A nova proposta prevê que, se uma empresa inicialmente contratada desistir de continuar a obra, a empresa chamada para concluir o projeto poderá dar um novo preço para o trabalho. Atualmente, a lei exige que, na desistência da primeira, a segunda empresa cobre o mesmo valor do contrato inicial.

Pregão » A flexibilização inclui a possibilidade de realizar as licitações para as obras da Copa e das Olimpíadas por meio de pregão eletrônico. A Lei nº 8.666 proíbe essa modalidade para obras de engenharia.

Parcerias » A proposta governista permite o parcelamento das fases a serem licitadas, podendo mais de uma empresa ser contratada para executar o mesmo serviço. A lei em vigor proíbe o fracionamento do objeto.

Habilitação » O texto votado permite que a fase de habilitação, na qual os concorrentes apresentam documentos, seja extinta. A documentação só seria exigida do vencedor da licitação. A lei em vigor determina que a fase de habilitação ocorra antes do julgamento das propostas e da declaração de quem venceu o certame.